Execução Fiscal 0000850-94.2005.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000850-94.2005.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) EXECUTADO: CARLOS SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública. Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação. Após, subam.

30/03/2026, 00:00

Recurso

27/03/2026, 14:22

Petição (Apelação)

27/03/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) EXECUTADO: CARLOS SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente sobre o débito remanescente. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

02/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:56

Outras Decisões

27/01/2026, 19:24

Mero expediente

30/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) DESPACHO/DECISÃO Evento 213 - Defiro a dilação de prazo que requer a parte executada, após o que deverá dar apresentar a respectiva certidão imobiliária.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) EXECUTADO: CARLOS SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) DESPACHO/DECISÃO Evento 205 - Intime-se o executado para que forneça a certidão atualizada da matrícula do imóvel ofertado à garantia deste feito (matrícula nº 19.684), tendo em vista que o endereço não se encontra nos autos para cadastramento da diligência.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-94.2005.4.02.5106/RJ EXECUTADO: TRANSALVINI - TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB SP138071) EXECUTADO: HENRIQUE SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) EXECUTADO: CARLOS SALVINI ADVOGADO(A): RICARDO EDLER (OAB RJ098166) DESPACHO/DECISÃO Eventos 187 e 190 - À Exequente para informar o valor atualizado da dívida remanescente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel registrado no 11º RI de Petrópolis sob a matrícula 11984 e indicado no NJP firmado entre as partes.

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

20/06/2025, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2025, 12:53

Por decisão judicial

14/10/2024, 15:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00