Execução Fiscal 0162392-53.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0162392-53.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162392-53.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAES MENDONCA SA ADVOGADO(A): GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) SENTENÇA Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL 7021600564046, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III do CPC/15. Sem condenação em custas, como determina o próprio dispositivo mencionado. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

21/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

18/07/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162392-53.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAES MENDONCA SA ADVOGADO(A): GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (OAB RJ071952) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre as informações obtidas a partir do sistema eProc, de que as CDAs do presente processo encontram-se extintas. Após, voltem conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 16:17

Por decisão judicial

10/10/2024, 07:15

Outras Decisões

09/10/2024, 06:58

Mero expediente

13/09/2024, 21:08

Mero expediente

25/07/2024, 23:36

Mero expediente

20/06/2024, 22:11

Mero expediente

25/04/2024, 14:52

Outras Decisões

29/09/2023, 17:48

Outras Decisões

09/09/2023, 09:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 06:49

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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