Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079055-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079055-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5079055-37.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO CUINAS DUNA ADVOGADO(A): DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (OAB RJ061073) ADVOGADO(A): MATHEUS LINHARES PAIM COSTA (OAB RJ225970) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC).

03/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 22:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 19:33

Por decisão judicial

24/11/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5079055-37.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO CUINAS DUNA ADVOGADO(A): DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (OAB RJ061073) ADVOGADO(A): MATHEUS LINHARES PAIM COSTA (OAB RJ225970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 21/09/2025 - Juntado(a)

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

13/09/2025, 12:13

Reativação

12/09/2025, 10:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/09/2025, 19:08

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079055-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CUINAS DUNA ADVOGADO(A): MATHEUS LINHARES PAIM COSTA (OAB RJ225970) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, conferindo-lhes efeito infringente, determinar a redução dos honorários fixados pela metade, nos termos do art. 90, §4º, do CPC. Cumpra-se a sentença. Intime-se.

12/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079055-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CUINAS DUNA ADVOGADO(A): MATHEUS LINHARES PAIM COSTA (OAB RJ225970) DESPACHO/DECISÃO Considerando o potencial efeito infringente dos Embargos de Declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, §2º, do CPC. Após, voltem-me conclusos, com ou sem manifestação da embargada.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079055-37.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO CUINAS DUNA ADVOGADO(A): MATHEUS LINHARES PAIM COSTA (OAB RJ225970) SENTENÇA Por todo o exposto, ACOLHO a EPE oposta e determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL (CDAs 182415180 e 182415198), com fundamento nos artigos 803, I, 783, 924, III, e 925, todos do CPC/15. Tendo em vista o princípio da causalidade e, levando-se em consideração que a parte executada foi citada e apresentou defesa, condeno a exequente em honorários advocatícios, os quais fixo no mínimo legal previsto pelo art. 85, §3º, do CPC. Levante-se eventual penhora. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.

23/06/2025, 00:00

Documentos

•03/03/2026, 00:00