Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059238-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059238-16.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: JOSE ANGELO BEZERRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB RJ110688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 17/04/2026 - Juntado(a)

20/04/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/02/2026, 10:16

Outras Decisões

12/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059238-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANGELO BEZERRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB RJ110688) DESPACHO/DECISÃO Ante do trânsito em julgado da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, determino: 1. A intimação de ambas as partes para ciência do trânsito em julgado. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o início da fase de execução, indicando os meios executórios que entender cabíveis. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

26/01/2026, 00:00

Outras Decisões

24/01/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059238-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANGELO BEZERRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB RJ110688) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a PAGAR ao autor os valores correspondentes às férias não usufruídas relativas ao ano de fevereiro de 1994 a novembro de 1995, com adicional de 1/3 constitucional, a serem apurados em fase de liquidação de sentença por cálculos. As parcelas deverão ser atualizadas nos termos da Resolução CJF nº 784/2022, observando-se, após a promulgação da EC nº 113/2021, a incidência exclusiva da taxa SELIC, de forma simples e mensal. Sem custas e sem honorários, diante do art. 55 da Lei n. 9099/95. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 dias úteis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I

01/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

28/11/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059238-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANGELO BEZERRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB RJ110688) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais. Sendo assim, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito. Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 16:20

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/10/2025, 16:46

Julgamento em Diligência

21/10/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059238-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANGELO BEZERRA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (OAB RJ110688) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para conhecer da causa, determinando que o feito seja imediatamente redistribuído a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com competência de Juizado Cível, diante do endereço da parte. Intime-se.

14/07/2025, 00:00

Incompetência

11/07/2025, 16:13

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 13:38

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00