Execução Fiscal 0122353-19.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0122353-19.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122353-19.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) EXECUTADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o(s) pedido(s) formulado(s) nos embargos à execução opostos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo assinalado, suspenda-se o curso do processo na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. P. I.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122353-19.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) EXECUTADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo de análise de eventual requerimento da Exequente, buscando a garantia integral da dívida executada, mantenha-se o feito suspenso até o trânsito em julgado nos autos dos embargos à Execução Fiscal 0054953-17.2015.4.02.5101.

22/10/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

21/10/2025, 14:12

Mero expediente

21/10/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122353-19.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) EXECUTADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do recurso. A parte não trouxe qualquer elemento capaz de modificar o julgado, motivo pelo qual o mantenho por seus próprios fundamentos. Não havendo comunicação de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida. Reformada a decisão, voltem-me conclusos os autos.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122353-19.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) EXECUTADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face da decisão de evento 193, a qual determinou a intimação do ente federativo para que procedesse à anotação da garantia nos débitos cobrados na execução fiscal, bem como a suspensão da execução até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal. Afiança a parte embargante que a decisão impugnada se amparou em premissa equivocada, a saber, a suposta suficiência dos valores bloqueados, sendo que o crédito não se encontra integralmente garantido. A embargada apresentou contrarrazões no evento 197 defendendo que o crédito encontra-se integralmente garantido por meio do bloqueio do correspondente numerário nas contas do Embargado. Decido. Da análise dos autos, constata-se que o bloqueio de valores em contas de titularidade do embargado foi efetivado em fevereiro de 2015, alcançando quantias mantidas em depósito a prazo. Todavia, a efetiva transferência do referido montante somente ocorreu em 19/09/2017, ou seja, mais de dois anos após o bloqueio, conforme se extrai do documento juntado no Evento 196, ANEXO2. Tal circunstância justifica a divergência de valores apontada pela embargante. Pelo exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para reconsiderar a decisão embargada e determinar a intimação da parte executada para complementar o depósito, conforme requerido pela exequente no prazo de 15 dias. Após, intime-se a exequente, voltando-me conclusos em sequência. P.I.

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

12/09/2025, 10:25

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2025, 17:52

Mero expediente

07/08/2025, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 12:25

Recebimento de Embargos à Execução

14/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122353-19.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) EXECUTADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) DESPACHO/DECISÃO Evento 177 - Mantenha-se a presente execução suspensa, até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 0054953-17.2015.4.02.5101.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:15

Outras Decisões

20/06/2025, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0122353-19.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) EXECUTADO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) ADVOGADO(A): MARCO PEREIRA MUNIZ (OAB RJ167983) ADVOGADO(A): LETICIA BASTOS DE ANDRADE (OAB RJ188560) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face da decisão de evento 193, a qual determinou a intimação do ente federativo para que procedesse à anotação da garantia nos débitos cobrados na execução fiscal, bem como a suspensão da execução até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal. Afiança a parte embargante que a decisão impugnada se amparou em premissa equivocada, a saber, a suposta suficiência dos valores bloqueados, sendo que o crédito não se encontra integralmente garantido. A embargada apresentou contrarrazões no evento 197 defendendo que o crédito encontra-se integralmente garantido por meio do bloqueio do correspondente numerário nas contas do Embargado. Decido. Da análise dos autos, constata-se que o bloqueio de valores em contas de titularidade do embargado foi efetivado em fevereiro de 2015, alcançando quantias mantidas em depósito a prazo. Todavia, a efetiva transferência do referido montante somente ocorreu em 19/09/2017, ou seja, mais de dois anos após o bloqueio, conforme se extrai do documento juntado no Evento 196, ANEXO2. Tal circunstância justifica a divergência de valores apontada pela embargante. Pelo exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para reconsiderar a decisão embargada e determinar a intimação da parte executada para complementar o depósito, conforme requerido pela exequente no prazo de 15 dias. Após, intime-se a exequente, voltando-me conclusos em sequência. P.I.

15/09/2025, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

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