Execução Fiscal 5000522-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 13:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50005226420234025101

30/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: ADENIR BARBOSA DE AZEVEDO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000522-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

09/05/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2023, 15:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,26 em 20/04/2023 Número de referência: 1038096

20/04/2023, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 09:48

Documentos

ANEXO

•09/05/2023, 15:22

ANEXO

•09/05/2023, 15:22