Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003693-86.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003693-86.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003693-86.2024.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA CORREA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) REQUERENTE: NILSON ROCHA DA SILVA FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer, na petição constante do evento 148, PET1, a devolução, por parte da CEF, do valor descontado a título de imposto de renda do valor recebido por restituição dos danos morais. Indefiro o pedido acima referido, tendo em vista que extrapola o objeto da exordial, devendo a parte autora fazer os devidos ajustes na declaração anual de renda. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003693-86.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA CORREA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) REQUERENTE: NILSON ROCHA DA SILVA FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 17/11/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica Requisição de Pagamento CEF Refer. ao Evento 138 (UNIDADE EXTERNA Agência CEF AGÊNCIA TRF RIO DE JANEIRO) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003693-86.2024.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA CORREA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) REQUERENTE: NILSON ROCHA DA SILVA FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento 128. Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no Evento 127), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 128, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021. Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte. Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 15:36

Reativação

14/11/2025, 12:06

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003693-86.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA CORREA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) REQUERENTE: NILSON ROCHA DA SILVA FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003693-86.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PATRICIA CORREA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) REQUERENTE: NILSON ROCHA DA SILVA FILHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA (OAB SP522961) ADVOGADO(A): MICHELLY DA SILVA ROCHA (OAB RJ238558) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 11/07/2025 - Remetidos os Autos

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 13:36

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 13:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2025, 14:03

Mero expediente

14/05/2025, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00