Apelação / Remessa Necessária 5008796-51.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.040.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANDRE SALOMAO LACATIVA

CPF

Reu

FERNANDO FURST

CPF

Reu

MARIA CLINETE SAMPAIO LACATIVA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ UBACH COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO

OAB/RJ 056901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANDRE SALOMAO LACATIVA

CPF

Reu

FERNANDO FURST

CPF

Reu

MARIA CLINETE SAMPAIO LACATIVA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ UBACH COUTO

CPF

Reu

PAULO CESAR PERESTRELO DUARTE AFRADIQUE

CPF

Reu

REGINA DINIZ DE ALENCASTRO GRACA

CPF

Reu

SANDRA LUCIA KLEIN MATHIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

SOLANGE LEAL DE ARAUJO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

22/05/2024, 08:05

Transitado em Julgado

22/05/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 74, 72, 73 e 75

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:21

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

22/05/2024, 08:05

Transitado em Julgado

22/05/2024, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 23:11

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:08

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 74, 72, 73 e 75

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/04/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 07:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 23:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

25/03/2024, 23:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

11/03/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

29/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

16/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

16/01/2024, 14:03

Retirado de pauta

19/12/2023, 14:19

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>

29/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

28/11/2023, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

28/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

24/11/2023, 13:23

Juntada de Petição

04/11/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/10/2023, 10:48

Juntada de Petição

24/10/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/09/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

15/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

15/09/2023, 10:39

Sentença desconstituída - por maioria

12/09/2023, 19:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

16/08/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>

16/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>

16/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023

14/08/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

14/08/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

04/07/2023, 18:06

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

03/07/2023, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 13:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB14 -> GAB15

03/07/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

02/06/2023, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23

02/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

01/06/2023, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

04/05/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

13/04/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 10:39

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 19:18