Apelação Cível 5055751-48.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 122.346,90

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

2 ALIANCAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT

OAB/RJ 113760·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA BIANCA BASTOS

CPF·Representa: Autor

LEONIDAS LACERDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

10/03/2025, 12:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/02/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 00:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5055751482019402510120240902163327

02/09/2024, 16:33

Recurso Especial Admitido

02/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 11:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/08/2024, 08:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

27/08/2024, 08:23

Juntada de Petição

27/08/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

24/07/2024, 01:01

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

10/03/2025, 12:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

12/02/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

12/02/2025, 00:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5055751482019402510120240902163327

02/09/2024, 16:33

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:49

02/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 11:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/08/2024, 08:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

27/08/2024, 08:23

Juntada de Petição

27/08/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/08/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/07/2024, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/07/2024, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

02/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

01/07/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2024, 17:34

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:47

Juntada de Petição

19/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

29/05/2024, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 16:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

27/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

27/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:31

Retirado de pauta

14/05/2024, 11:22

Juntada de Petição

09/05/2024, 17:37

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 14:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 45

02/05/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

15/04/2024, 06:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

12/04/2024, 19:22

Juntada de Petição

12/04/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/03/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/03/2024, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

08/03/2024, 07:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/02/2024, 22:33

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 14:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023

18/12/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44

18/12/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

15/12/2023, 06:28

Deliberado em Sessão - Adiado

22/11/2023, 18:29

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 45

30/10/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 13:35

Retirado de pauta

25/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

05/10/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

29/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/09/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/09/2023 10:55:02)

13/09/2023, 10:55

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

18/08/2023, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

16/08/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2023, 13:01

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023

28/07/2023, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

28/07/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

26/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/07/2023, 07:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 109

26/07/2023, 07:27

Juntada de Petição

25/07/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/07/2023, 18:57

Juntada de Petição

13/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/07/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

04/07/2023, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

06/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

02/06/2023, 14:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

02/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/05/2023, 06:57

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

24/05/2023, 13:12

Recebidos os autos do STJ

24/05/2023, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 10:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

21/09/2022, 20:32

Juntada de certidão

21/09/2022, 20:25

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

16/09/2022, 12:07

Decisão interlocutória

15/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/09/2022, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/08/2022, 11:58

Juntada de Petição

12/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 20:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2022, 17:43

Recurso Especial não admitido

08/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/08/2022, 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

05/08/2022, 15:30

Juntada de Petição

05/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/07/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/06/2022, 13:56

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

30/05/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2022, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00:00</b>

25/04/2022, 08:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

20/04/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/04/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/04/2022, 06:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2022, 17:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

31/03/2022, 21:31

Juntada de Petição

31/03/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

22/03/2022, 17:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/03/2022, 17:25

Juntada de Petição

22/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/03/2022, 15:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2022, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 21:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46

11/02/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/02/2022, 16:45

Retirado de pauta

03/02/2022, 12:35

Juntada de Petição

26/01/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>

22/01/2022, 04:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 21:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

21/01/2022, 14:42

Juntada de Petição

12/01/2022, 15:28

Juntada de Petição

21/12/2021, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 196

17/12/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/11/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/11/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/11/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 15:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

16/11/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 22:33

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 11:34

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/08/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 10:38

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:07

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:39

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 22:33

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 11:34

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 11:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/08/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 10:38

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 17:28

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:42