Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5122650-57.2021.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa na distribuição. Ciência às partes.

05/05/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 11:41

Por decisão judicial

29/01/2026, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 26/01/2026 - Juntado(a)

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) DESPACHO/DECISÃO Ev. 109. Não vislumbro a necessidade do cadastramento do RPV com ordem de bloqueio, não havendo nenhum óbice processual para o seu levantamento direto. Posto isso, providencie a Secretaria a retificação da requisição n. 25510082466 (Ev. 96), bem como seu envio.

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

23/01/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da União acerca do valor executável, conforme evento 73, com efeito, expeça-se o requisitório, válido para 09/2025, no valor de R$ 2.341,53 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) em nome de ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA, CNPJ: 09.489.189/0001-00, a título de ressarcimento das custas judiciais, anotando-se com ordem de bloqueio para fins de liberação em nome da advogada, conforme solicitado no evento 81. Expedido(s) e conferido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes para ciência, no prazo de cinco dias, na forma do art. 7, §5º, da Resolução nº 303/2019 do E.CNJ. Cumpridas as formalidades acima, encaminhe(m)-se o(s) requisitório(s) ao E. TRF da 2ª Região. Confirmado o depósito, venham para a sentença. Intimem-se.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

20/11/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EXEQUENTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para indicar nome de beneficiário que deva constar no requisitório relativo ao ressarcimento das custas judiciais, em cinco dias.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 16:50

Mero expediente

22/09/2025, 16:16

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

19/09/2025, 14:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) IMPETRANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) IMPETRANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 12:21

Recebimento

03/09/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA EM PARTE. PRELIMINARES REFUTADAS. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. De fato, assiste razão em parte ao ente tributante, apenas porque o Colegiado deixou de se manifestar sobre as preliminares levantadas nas contrarrazões de EV. 50, de ausência de ato coator e de direito líquido e certo, o que é compreensível diante da proximidade de tais preambulares com o mérito da discussão jurídica posta a dissenso. 2. Com relação à ausência de ato coator, os próprios argumentos utilizados pela União Federal/Fazenda Nacional apontam para a resistência da autoridade fazendária em cumprir o prazo legal de 90 dias para envio dos débitos não quitados das contribuintes à PGFN, ao fundamento de que o prazo legal não seria um dever legal (sic), mas uma prerrogativa fazendária (EV. 50). 3. O direito líquido e certo, por seu turno, advém da própria legislação de regência sobre o tema, que determina o direito da contribuinte ao prazo de 90 dias para que o crédito tributário não quitado seja enviado à PGFN, o que é importante especificamente no caso dos autos, para fins de adesão a programa de parcelamento ofertado pela própria Administração Fiscal, previsto no Decreto-Lei nº 147/1967. 4. Portanto, o Colegiado apreciou de forma minuciosa os demais temas trazidos a dissenso no recurso, sendo as preliminares, agora, devidamente refutadas. 5. Embargos de declaração parcialmente providos, sem atribuição de efeitos modificativos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração do ente tributante, sem efeitos modificativos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) EMENTA TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO DA PARTE CONTRIBUINTE. ENCAMINHAMENTO DE DÉBITO DA RFB PARA A PGFN, A FIM DE POSSIBILITAR INCLUSÃO EM PARCELAMENTO FISCAL. CABIMENTO. DECRETO-LEI 147/1967. 1. Cuida-se de mandado de segurança em que as Impetrantes buscam compelir a autoridade inquinada coatora ao envio de seus débitos fiscais, com vencimento superior ao prazo de 90 dias, para inscrição em Dívida Ativa da União, para fins de adesão à transação tributária excepcional, prevista em seguidas Portarias PGFN. 2. Na documentação apresentada, verifica-se que as Impetrantes possuem diversas pendências relativas a tributos federais atrasados há mais de noventa dias, que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa da União. O contribuinte não pode ser prejudicado por eventual impossibilidade de transação na cobrança da dívida, decorrente do não encaminhamento dos débitos à PGFN, em razão da ausência de prévio controle de legalidade e inscrição em Dívida Ativa pelo órgão administrativo fiscal competente. 3. Em relação aos débitos vencidos há menos de 90 dias não há como admitir conduta abusiva por parte da Administração Tributária, porquanto o prazo fixado para a remessa dos créditos definitivamente constituídos à PGFN não se mostra desarrazoado, não sendo possível saber, tão somente com a documentação apresentada unilateralmente pela Impetrante, se foram cumpridos todos os expedientes administrativos para inscrição dos débitos em Dívida Ativa. 4. Quanto à distinção entre contribuintes que tiveram seus débitos inscritos em Dívida Ativa e aqueles que ainda tem seus débitos administrados pela RFB, não se cogita violação à isonomia, uma vez que o parcelamento não constitui direito subjetivo do contribuinte, mas favor fiscal, exercida por adesão voluntária, manifestando concordância irrestrita com a forma e condições legais estipuladas, sem espaço para ressalva ou exclusão de cláusulas, não cabendo ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo. 5. Apelação das contribuintes provida em parte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação da contribuinte, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMANTHA GUEDES EVENTOS CULINARIOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5122650-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2022, 10:47

Mero expediente

07/01/2022, 17:23

Petição (Apelação)

28/12/2021, 15:17

Segurança

13/12/2021, 16:46

Liminar

26/11/2021, 12:06

Distribuição (sorteio)

25/11/2021, 11:50

—

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(28)