Procedimento Comum Cível 5004571-76.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004571-76.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004571-76.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIO BARROS CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES PIAZZA (OAB RJ195673) ADVOGADO(A): THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

19/03/2026, 00:00

Improcedência

18/03/2026, 13:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/02/2026, 16:35

Mero expediente

13/02/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004571-76.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: CAIO BARROS CARVALHO LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES PIAZZA (OAB RJ195673) ADVOGADO(A): THIONAS BARROS BORGES (OAB RJ187586) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Evento 153: Ficam as partes intimadas da apresentação do laudo pericial, para, querendo, apresentarem manifestação, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:59

Mero expediente

10/11/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004571-76.2022.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Transcorridos mais de 30 dias da petição do evento 137, a CEF não apresentou os necessários esclarecimentos para a produção da prova pericial, tanto quanto à viabilidade da diligência presencial, como quanto a oferecer respostas às indagações da perita levantadas no evento 125. Assim, assino o prazo derradeiro de 15 dias para atendimento quanto ao determinado no evento 127, e, decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença, no estado em que se encontram.

16/10/2025, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004571-76.2022.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CEF para atender ao determinado no evento 127, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, arcando com as consequências da ausência de produção da prova. Prazo: 15 dias.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004571-76.2022.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 125: A Perita Judicial Contadora informa a necessidade de diligência presencial no setor de Cálculos de SFH da CEF, assim, intime-se a CEF a informar nos autos quanto à viabilidade da diligência, informando, caso positivo, o endereço do setor de cálculos do SFH, para que seja marcada a data da diligência presencial. Caso não seja possível a diligência presencial, deverá a CEF, por seus assistentes técnicos providenciar as respostas às indagações da perita levantadas no citado evento 125.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:48

Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:20

Documentos

•19/03/2026, 00:00