Execução de Título Extrajudicial 5082819-65.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5082819-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082819-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 199: INDEFIRO o requerimento formulado pela CEF no que tange à realização de pesquisas de bens através do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens, por ventura existentes em nome do executado, uma vez que não foi efetivada a citação, o que é imprescindível para efetivação do pedido. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para impulsionar o feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, devendo a exequente manifestar-se caso localize novos endereços da executada. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º do CPC. Por fim, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, § 5º do CPC.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

12/02/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082819-65.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 24/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 127 - 08/09/2025 - Decisão interlocutória

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082819-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No Evento 124 a CEF requereu arresto online, através do sistema SISBAJUD, em face do executado não citado, sem apresentar, contudo, planilha atualizada do débito. Pela análise do que consta dos autos, restaram frustradas todas as tentativas de localização do executado, viabilizando o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, eis que houve o exaurimento das tentativas disponíveis. Nesse sentido se posiciona o E. STJ, conforme acórdão a seguir transcrito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Sendo assim, intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO DE PLANO O ARRESTO ON LINE, através do sistema SISBAJUD em face do executado, até o valor a ser apresentado pela CEF. Na hipótese de não lograr êxito o arresto, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º do CPC. Por fim, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, § 5º do CPC.

09/09/2025, 00:00

Outras Decisões

08/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082819-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a diligência negativa acostada aos autos (evento 103, DOC1) e o decorrer do prazo (evento 118) sem a manifestação da exequente, intime-se novamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, devendo o exequente manifestar-se caso localize novo endereço do executado. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º do CPC. Por fim, dê-se vista as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, § 5º do CPC.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:39

Ato ordinatório

31/03/2025, 21:03

Mero expediente

17/12/2024, 16:27

Mero expediente

18/07/2024, 15:15

Mero expediente

07/12/2023, 16:35

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:37

Mero expediente

19/06/2023, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082819-65.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No Evento 124 a CEF requereu arresto online, através do sistema SISBAJUD, em face do executado não citado, sem apresentar, contudo, planilha atualizada do débito. Pela análise do que consta dos autos, restaram frustradas todas as tentativas de localização do executado, viabilizando o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, eis que houve o exaurimento das tentativas disponíveis. Nesse sentido se posiciona o E. STJ, conforme acórdão a seguir transcrito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON-LINE. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. NECESSIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1288367 RS 2018/0104493-5, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2022) Sendo assim, intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO DE PLANO O ARRESTO ON LINE, através do sistema SISBAJUD em face do executado, até o valor a ser apresentado pela CEF. Na hipótese de não lograr êxito o arresto, determino a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório, nos termos do art. 921, §§ 2º e 4º do CPC. Por fim, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 921, § 5º do CPC.

09/09/2025, 00:00

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Outras Decisões

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