Apelação Cível 0019690-50.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/09/2019
Valor da Causa
R$ 335.582,60
Órgão julgador
Gabinete 13
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13
Partes do Processo
MARITA DIAS DE CASTRO
CPF
461.***.***-78
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Autor
VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS
CPF
461.***.***-53
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Autor
HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR
CPF
466.***.***-91
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Autor
LUISA DIAS DE CASTRO RUAS
CPF
138.***.***-73
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Autor
BANCO NACIONAL S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO
OAB/RJ 139182
·
CPF
097.***.***-36
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·
Representa: Autor
FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE
OAB/RJ 060793
·
CPF
163.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
ANDRE PIRES GODINHO
OAB/RJ 100272
·
CPF
047.***.***-07
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·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 023134
·
CPF
135.***.***-06
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARITA DIAS DE CASTRO
CPF
461.***.***-78
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Autor
VIRGINIA DIAS DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS
CPF
461.***.***-53
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Autor
HILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR
CPF
466.***.***-91
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Autor
LUISA DIAS DE CASTRO RUAS
CPF
138.***.***-73
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Autor
BANCO NACIONAL S.A.
CNPJ
17.***.***.0001-67
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Reu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
27/04/2024, 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
31/01/2024, 12:21
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
31/01/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
31/01/2024, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/01/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140
24/01/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
08/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/11/2023, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/11/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/11/2023, 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Ver todas as movimentações (150)
Todas as movimentações
(150)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
27/04/2024, 11:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
31/01/2024, 12:21
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
31/01/2024, 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
31/01/2024, 11:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
Documentos
ACÓRDÃO
•
28/11/2023, 15:43
EXTRATO DE ATA
•
27/11/2023, 18:15
25/01/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 140
24/01/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
08/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/11/2023, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/11/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/11/2023, 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2023, 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/11/2023, 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
28/11/2023, 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/11/2023, 18:15
Juntada de certidão
25/10/2023, 15:17
Juntada de certidão
25/10/2023, 15:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
25/10/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
24/10/2023, 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
24/10/2023, 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/10/2023, 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
24/10/2023, 12:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
05/10/2023, 14:02
Retirado de pauta
20/09/2023, 12:59
Juntada de certidão
04/09/2023, 16:20
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
04/09/2023, 13:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
04/09/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00:00</b>
04/09/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
31/08/2023, 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
31/08/2023, 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/08/2023, 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
07/08/2023, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
05/08/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 104 e 105
27/07/2023, 01:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 106
20/07/2023, 07:54
Juntada de Petição
19/07/2023, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/07/2023, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/07/2023, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/07/2023, 02:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023, 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
18/07/2023, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98
14/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/07/2023, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/07/2023, 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023, 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023, 10:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
04/07/2023, 10:49
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/06/2023, 14:19
Declarada suspeição por
20/06/2023, 22:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
20/06/2023, 22:03
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
19/06/2023, 18:47
Juntada de Petição
19/06/2023, 13:40
Juntada de certidão
06/06/2023, 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
06/06/2023, 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
02/06/2023, 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
02/06/2023, 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/06/2023, 14:04
Juntada de Petição
02/03/2023, 12:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
18/08/2021, 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2021, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 57 e 66
10/08/2021, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/08/2021, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
02/08/2021, 18:12
Juntada de Petição
02/08/2021, 17:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
02/08/2021, 14:57
Juntada de Petição
02/08/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/07/2021, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/07/2021, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2021, 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2021, 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55 e 56
23/07/2021, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2021, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/07/2021, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2021, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2021, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2021, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/07/2021, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021, 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
16/07/2021, 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2021, 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2021, 16:36
Juntada de Petição
01/07/2021, 10:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>
23/06/2021, 04:00
Juntada de certidão
22/06/2021, 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
22/06/2021, 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/06/2021, 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 232
18/06/2021, 16:54
Juntada de Petição
22/01/2021, 15:37
Juntada de Petição
23/10/2020, 10:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
17/01/2020, 17:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAIR DIAS DE CASTRO - EXCLUÍDA
17/01/2020, 16:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
17/01/2020, 16:45
Despacho/Decisão - de Expediente
17/01/2020, 16:45
Juntada de Petição
26/11/2019, 12:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
22/11/2019, 08:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
22/11/2019, 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
20/11/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2019, 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
11/11/2019, 16:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
08/11/2019, 12:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/11/2019, 07:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2019, 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2019, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2019, 18:26
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
05/11/2019, 16:56
Despacho/Decisão - de Expediente
05/11/2019, 16:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
09/10/2019, 07:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/10/2019, 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
08/10/2019, 01:02
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
04/10/2019, 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
30/09/2019, 07:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/09/2019, 07:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
27/09/2019, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2019, 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2019, 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2019, 14:08
Lavrada Certidão
27/09/2019, 14:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
27/09/2019, 13:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/09/2019, 13:27
Juntada de Petição
16/09/2019, 14:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
13/09/2019, 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
13/09/2019, 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/09/2019, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2019, 14:28
Ato ordinatório praticado
10/09/2019, 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/09/2019, 13:35
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
10/09/2019, 12:22
Distribuído por sorteio
09/09/2019, 16:43
ACÓRDÃO
•
04/07/2023, 10:49
EXTRATO DE ATA
•
30/06/2023, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 22:03
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2021, 15:57
ACÓRDÃO
•
16/07/2021, 14:29
EXTRATO DE ATA
•
15/07/2021, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2020, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2019, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2019, 13:27
ATO ORDINATÓRIO
•
10/09/2019, 13:35