Apelação Cível 0069846-08.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 108.674,45

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WAIVER ARTS LOGISTICA DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO SA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/09/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

01/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/09/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

18/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 16:24

15/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

01/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2023, 13:48

Juntado(a)

22/07/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

20/07/2023, 18:05

Sentença confirmada - por unanimidade

18/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/07/2023, 13:41

Juntada de Petição

13/07/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de certidão - 03/07/2023 14:52:10)

03/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

03/07/2023, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

03/07/2023, 10:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

30/06/2023, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/06/2023, 15:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:45

Retirado de pauta

21/06/2023, 12:58

Juntada de Petição

18/06/2023, 21:24

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

06/06/2023, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

02/06/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

02/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 14:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

05/02/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/02/2021, 11:38

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

02/02/2021, 22:24

Distribuído por prevenção - Número: 00062399520184020000

27/01/2021, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 22:24