Execução Fiscal 0031538-05.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0031538-05.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031538-05.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Peticiona a Exequente informando a celebração de termo de transação que alcança esta execução fiscal, bem como requerendo a suspensão do feito em razão do acordo entre as partes, nos termos do art. 313, II, do CPC, art. 22 da Lei nº 14.973/2024, Portaria Normativa AGU nº 150/2024, Portaria Normativa PGF/AGU Nº 67/2024, e Edital nº 1/2024/PGF/AGU. Isto posto, acolho o requerimento formulado. Suspenda-se o curso do feito nos termos da transação, bem como do art. 313, II, do CPC, pelo tempo que vigorar o acordo. Ficam desde já cientes as partes que cabem exclusivamente às mesmas informar este juízo de qualquer alteração da exigibilidade do crédito ora cobrado que venha a ocorrer no curso do acordo, capaz de justificar a prosseguimento regular do processo.

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 18:44

Mero expediente

30/04/2026, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031538-05.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 17/03/2026 - PETIÇÃO

18/03/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031538-05.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Defiro. Mantenha-se o feito suspenso por 90 (noventa dias). Após o que, deverá dar cumprimento ao determinado no evento 45.

15/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

12/12/2025, 11:44

Mero expediente

12/12/2025, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

14/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031538-05.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Defiro, após o que deverá dar cumprimento ao determinado no evento 45.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:58

Mero expediente

10/05/2025, 21:00

Mero expediente

10/01/2025, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 15:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031538-05.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Defiro. Mantenha-se o feito suspenso por 90 (noventa dias). Após o que, deverá dar cumprimento ao determinado no evento 45.

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031538-05.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Defiro, após o que deverá dar cumprimento ao determinado no evento 45.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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