Execução Fiscal 0114699-44.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0114699-44.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/08/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0114699-44.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (OAB RJ121447) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte executada insiste em juntar instrumento de mandato firmado por sócio(a) não apontado(a) como administrador(a) em seu ato constitutivo, assino o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que atenda corretamente o determinado por este Juízo no evento 53. Persistindo a incorreção, efetue-se o desentranhamento dos respectivos petitórios, tal como já estabelecido. Evento 59 - Considerando o entendimento pacificado pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.340.553/RS (repetitivo), inexiste, nos autos, qualquer hipótese de interrupção ou suspensão do curso do prazo prescricional intercorrente, desde a data da rescisão do acordo de parcelamento. Em razão do exposto, mantenha-se suspenso o curso do feito pelo prazo prescricional intercorrente remanescente (até 13/05/2029), voltando-me conclusos em seguida para sentença de extinção, caso não sejam apontadas hipóteses de suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

11/08/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0114699-44.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (OAB RJ121447) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte executada a regularização da sua representação processual, nos termos do art. 104, § 1º, do CPC, juntando aos autos instrumento de mandato firmado pelo sócio administrador apontado em seu ato constitutivo, devendo a Secretaria providenciar o cadastramento provisório do Advogado responsável pelo protocolo da petição acostada no evento 50, para ciência e cumprimento da presente determinação sob pena de desentranhamento. Decorrido sem cumprimento, desentranhe-se o referido petitório e desfaça-se o cadastramento provisório determinado. Sem prejuízo, à Exequente para informar acerca da regularidade do parcelamento ou, na hipotese de rescisão, a respectiva data e o prosseguimento pretendido do feito. Após, à conclusão.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 15:58

Por decisão judicial

12/06/2020, 22:44

Mero expediente

12/06/2020, 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2020, 20:58

Por decisão judicial

24/04/2015, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2015, 16:26

Por decisão judicial

05/11/2014, 18:38

Distribuição (sorteio)

11/04/2014, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00