Cumprimento de sentença 5015765-96.2019.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5015765-96.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015765-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LAURINETH MARIA BARBOSA TEODORO ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o parecer técnico juntado pela UFES no evento 167 (anexo2) está equivocado, tendo em vista que se refere aos cálculos apresentados pela exequente no evento 106. Entretanto, esses cálculos foram revistos pela própria requerente, e os valores que estão sendo executados constam na planilha juntada no evento 157, a saber: R$ 70.729,87 (setenta mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) em favor da autora e R$ 7.672,99 (sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos) a título de honorários de sucumbência, ambos com atualização até 03/2026. Sendo assim, intime-se novamente a UFES para se manifestar acerca dos cálculos juntados no evento 157, no prazo de 10 dias, devendo também informar o valor do PSS a ser retido. Defiro o destaque de honorários contratuais em favor do escritório de advocacia, no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do contrato apresentado no evento 164. Não havendo objeção aos cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as normas previstas na Resolução nº 983/2026, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015765-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LAURINETH MARIA BARBOSA TEODORO ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UFES, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15. Valor Total da Execução: R$78.402,86 – Cálculo de 03/2026 Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o cadastramento da requisição, ficando desde logo deferido. Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais. Intime-se.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015765-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LAURINETH MARIA BARBOSA TEODORO ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela UFES no evento 151.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015765-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LAURINETH MARIA BARBOSA TEODORO ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO A parte autora já apresentou os valores que entende ser devidos, caso a UFES não concorde, deverá impugnar os cálculos. Assim sendo, confiro o prazo derradeiro de 30 dias para a UFES se manifestar sobre os cálculos da autora. Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios, observando-se o destaque dos honorários contratuais já deferido. Intime-se.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015765-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LAURINETH MARIA BARBOSA TEODORO ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da petição da UFES no ev. 133.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015765-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LAURINETH MARIA BARBOSA TEODORO ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) DESPACHO/DECISÃO Em vista da manifestação da UFES no evento 122, concordando com os cálculos apresentados pela exequente no evento 106, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023. Defiro o destaque de honorários contratuais em favor do escritório de advocacia, no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido à autora, com base no contrato apresentado no evento 112. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 17:14

Mero expediente

07/05/2025, 14:47

Mero expediente

24/02/2025, 19:15

Mero expediente

07/01/2025, 22:09

Mero expediente

31/10/2024, 00:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LAURINETH MARIA BARBOSA TEODORO (AUTOR) ADVOGADO(A): ESMERALDO AUGUSTO L. RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação/Remessa Necessária Nº 5015765-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

01/07/2024, 00:00

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