Execução Fiscal 5081434-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081434-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

28/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2025, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 11:42

Por decisão judicial

23/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081434-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Suspendo o feito por até 120 (cento e vinte) dias. Decorridos, intime-se o Exequente para que se manifeste conclusivamente acerca da quitação. Após, à conclusão.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 17:00

Mero expediente

11/03/2025, 13:38

Mero expediente

15/02/2025, 16:38

Mero expediente

15/10/2024, 10:38

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 18:24

Documentos

•28/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00