Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010913-50.2024.4.02.5002 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010913-50.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010913-50.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: AMELINO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e. TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo. Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento. Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa.

18/08/2025, 00:00

Outras Decisões

17/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010913-50.2024.4.02.5002/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: AMELINO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAUL LORETTI WERNECK NETO (OAB RJ096576) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CURY MARTINS (OAB RJ170987) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/05/2025, 23:50

Mero expediente

30/05/2025, 13:43

Homologação de Transação

09/04/2025, 19:39

Mudança de Classe Processual

09/04/2025, 15:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

23/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:02

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

11/12/2024, 18:06

Antecipação de tutela

11/12/2024, 14:57

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

09/12/2024, 13:47

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 13:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Homologação de Transação

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Antecipação de tutela

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Distribuição (sorteio)

legal