Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023054-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023054-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023054-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156) ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

20/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023054-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156) ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do pagamento noticiado no Evento 67 de forma desbloqueada, bastando a parte se dirigir à agência do banco depositário munida do documento de identidade e do demonstrativo de pagamento. Voltem-me conclusos para sentença de extinção pela satisfação da obrigação.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 20:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2026, 15:26

Por decisão judicial

02/10/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023054-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI REQUERENTE: LEONARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156) ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023054-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156) ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) DESPACHO/DECISÃO Homologo o cálculo apresentado pela parte exequente no Evento 41, tendo em vista que corresponde integralmente ao cálculo realizado pela União, não havendo divergências entre os valores apurados. Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de Jose David Ferreira Albuquerque Junior, CPF 090.354.927-14. Cadastrem-se os requisitórios, observando-se os juros incidentes entre a data-base e do cadastramento. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, remetam-se os requisitórios e suspenda-se o feito no aguardo dos depósitos.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 13:55

Mudança de Classe Processual

24/07/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023054-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156) ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ciência do trânsito em julgado, a fim de que requeiram o que for de direito. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023054-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): EVILANY BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ165156) ADVOGADO(A): JOSE DAVID FERREIRA ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB RJ252495) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito à parte autora de receber auxílio-fardamento no valor integral de 1 (um) soldo Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Procedência

23/06/2025, 19:42

Documentos

•20/02/2026, 00:00