Apelação / Remessa Necessária 0000582-93.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.237.717,91

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CLEIDE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

DARLISE JORGE LEITE

CPF

Autor

EDIVAR HEEREN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIETE DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

DOMINGOS TOMAS GOMES BICA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CLEIDE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

DARLISE JORGE LEITE

CPF

Autor

EDIVAR HEEREN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIETE DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

DOMINGOS TOMAS GOMES BICA

CPF

Autor

EDARME DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

EDENIR DA SILVA XAVIER

CPF

Autor

ELIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

ELIANE MODESTO

CPF

Autor

ELIANE NERIS

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

19/02/2025, 12:35

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:00

Decisão interlocutória

19/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 73, 74, 75, 77, 79, 80, 78, 71 e 72

08/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 82

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 09:36

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

19/02/2025, 12:35

Recebidos os autos do STJ

19/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:00

Decisão interlocutória

19/03/2024, 17:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 00:08

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 73, 74, 75, 77, 79, 80, 78, 71 e 72

08/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 82

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

08/02/2024, 16:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/11/2023, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 43, 44, 48, 52, 45, 46, 47, 49 e 50

16/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52

22/09/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/09/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2023, 10:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/07/2023, 10:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

28/07/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 20, 18, 19, 21, 24, 22 e 23

19/07/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24

13/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/07/2023, 10:49

Sentença confirmada - por unanimidade

30/06/2023, 14:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

06/06/2023, 13:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

02/06/2023, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

02/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

15/05/2023, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

10/05/2023, 17:57

Distribuído por prevenção - Número: 50159928320214020000/TRF2

08/05/2023, 09:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:08

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2025, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/02/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 16:03

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 10:59

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 10:49

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:57