Cumprimento de sentença 5014833-97.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5014833-97.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/04/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014833-97.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 10/03/2026 - PETIÇÃO

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014833-97.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VANDERLEI DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que a parte autora busca a cessação de descontos em benefício previdenciário que reputa indevidos, bem como a restituição dos valores descontados. 2. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão de todos os processos, em todo o território nacional, que versem sobre descontos indevidos realizados diretamente em benefícios previdenciários ou assistenciais, até o julgamento de mérito da ação. 3. No curso da ADPF 1236, foi celebrado acordo institucional para solução consensual das controvérsias relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários, oportunizando-se às partes a adesão ao referido acordo. 4. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre seu interesse em aderir ao acordo institucional celebrado no âmbito da ADPF 1236. 5. Cumprida a diligência: a) Havendo manifestação de interesse na adesão ao acordo institucional, intime-se a parte autora para comprovar a formalização da adesão no prazo de 30 (trinta) dias; b) Havendo manifestação de desinteresse na adesão ao acordo institucional, suspenda-se o feito até o julgamento de mérito da ADPF 1236, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal. 6. Intime-se.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 16:52

Outras Decisões

30/10/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014833-97.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VANDERLEI DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para tomar ciência das constrições judiciais que restaram infrutíferas. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2025, 06:15

Por decisão judicial

16/09/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014833-97.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VANDERLEI DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do comprovante de ciência do mandante acostado aos autos, providencie a Secretaria a exclusão do advogado, conforme requerido. 2. Se a ré não constituir novo patrono, as intimações serão consideradas válidas a partir da publicação no sistema e-Proc. 3. Evento 141: Providencie a Secretaria novo bloqueio no sistema SISBAJUD, com reiteração por um mês, bem como o bloqueio no RENAJUD.

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014833-97.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VANDERLEI DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA DE FARIA (OAB RJ232797) ADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ATO ORDINATÓRIO Evento 128: Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:09

Outras Decisões

25/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00