Execução Fiscal 5008682-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.840,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

CPF·Representa: Autor

ROGER DANIEL VERSIEUX

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:10

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 54

30/04/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

26/04/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 19:39

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:37

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2024, 23:59

Juntado(a)

15/03/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 19:38

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 11:10

Transitado em Julgado

30/04/2024, 11:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 54

30/04/2024, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 10:19

29/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

26/04/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 19:39

Juntada de Petição

26/04/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:37

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2024, 23:59

Juntado(a)

15/03/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 19:38

Juntada de Petição

29/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/02/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2024, 10:19

Decisão interlocutória

24/02/2024, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2024, 16:15

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/01/2024, 01:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2023, 03:06

Juntada de Petição

11/12/2023, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/11/2023, 08:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/11/2023, 18:32

Determinada a citação

16/10/2023, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 10:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50086827820234025101

29/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA DUARTE BRAGA APELADO: SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5008682-78.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

31/03/2023, 00:12

Despacho

30/03/2023, 21:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

27/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:57

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 69,20 em 10/03/2023 Número de referência: 1024075

22/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 69,20 em 15/02/2023 Número de referência: 1015800

15/02/2023, 06:32

Indeferida a petição inicial

14/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 22:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2023 15:15:21)

13/02/2023, 22:22

Juntada de Petição

13/02/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:40

SENTENÇA

•14/02/2023, 13:33