Execução Fiscal 5027931-49.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5027931-49.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

22/01/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818) DESPACHO/DECISÃO Vendo-se a execução integralmente garantida, fique suspenso seu processamento no aguardo da solução dos embargos opostos ou até que venha algum pedido das partes.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 07/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 156 - 07/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, para que a constrição recaia sobre os bens apontados ( evento 142, PET1) cujos valores afiguram-se aparentemente compatíveis com o valor remanescente da dívida, devendo o (a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça cumprir a determinação ora posta, certo que eventual excesso de penhora, poderá ser arguido pelo executado e examinado à luz dos elementos constantes dos autos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (OAB RJ074818) ATO ORDINATÓRIO DECISÃO DE EVENTO 126: "evento 122, PET1 - Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no novo endereço fornecido pelo exequente, para que a constrição recaia sobre os bens apontados no evento antecedente até o limite do crédito exequendo, evitando-se na medida do possível o excesso de penhora. Sendo positiva a diligência, exaurido o prazo para a oposição de embargos, ou sendo estes ajuizados, abra-se vista à exequente sobre a suficiência da garantia, antes de retornarem conclusos. Se restar malograda a diligência, dê-se vista ao Exequente, ciente de que, no caso de se requerer qualquer medida constritiva, deverá informar o montante correspondente ao somatório atualizado da(s) inscrição(ões) constante(s) da(s) CDA(s) objeto desta execução, sob pena de se adotar o último valor informado nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada vindo, estará suspensa a execução, por até 01(um) ano. Se, decorrido esse prazo, não vier manifestação do(a) Exequente com a(s) localização(ões) do(s) Executado(s) ou de bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2º). Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento, dê-se vista ao(à) Exequente para sua manifestação (Lei n° 6.830/80, art. 40, § 4º), após voltando conclusos."

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:11

Mero expediente

12/12/2024, 14:12

Mero expediente

08/10/2024, 15:50

Mero expediente

20/09/2024, 15:05

Mero expediente

02/07/2024, 16:57

Mero expediente

16/05/2024, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 15:57

Mero expediente

15/08/2023, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESORT PORTOBELLO LTDA EDITAL Nº 510009422308 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) RESORT PORTOBELLO LTDA, CNPJ: 29821824000104, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50279314920224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 1.345.707,38 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sete reais e trinta e oito centavos), atualizada até (19/04/2022 17:40:22), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062106858953, 7062106858791, 7062106859844, 7062106859925, 7062106858520, 7062106860699, 7062005361964, 7062005362189, 7062005362260, 7062005361883, 706210686001, 706210685860 e 706200536252, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023. Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027931-49.2022.4.02.5101/RJ

26/01/2023, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

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Ato ordinatório

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Decisão Interlocutória de Mérito

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