Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5110345-36.2024.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: TANIA MARA HENRIQUE BEZERRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)
RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB SP332620)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS FUNDAMENTOS DESTA DECISÃO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DOS §§2º E 3º DO ART. 98 DO CPC. INTIMADAS AS PARTES E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO
Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5110345-36.2024.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES
RECORRENTE: TANIA MARA HENRIQUE BEZERRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)
RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB SP332620)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
civil. operações bancárias. TECNOLOGIA BANCARIA S.A. caixa econômica federal. retenção de saque no valor de R$ 400,00 em terminal de autoatendimento. contestação que comprova o efetivo saque. ausência de irregularidade da operação. sentença de improcedência. recurso da parte autora. sentença mantida. recurso desprovido.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno a recorrente vencida em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça, nos termos dos §§2º e 3º do art. 98 do CPC. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025.
04/12/2025, 00:00
Não-Provimento
02/12/2025, 16:45
Distribuição (sorteio)
25/11/2025, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110345-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM
RÉU: TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
ADVOGADO(A): FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB SP332620)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 44 - 08/10/2025 - RECURSO INOMINADO
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110345-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARA HENRIQUE BEZERRA
ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)
RÉU: TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
ADVOGADO(A): FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB SP332620)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Isto posto, conheço e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo íntegra a sentença ora atacada. P.I
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110345-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA MARA HENRIQUE BEZERRA
ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)
RÉU: TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
ADVOGADO(A): FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB SP332620)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110345-36.2024.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o extrato da conta de poupança CAIXA TEM da autora (976287631-3), no período de 16 de dezembro de 2024 (data do saque questionado) até 30 de janeiro de 2025.
Decorrido, voltem-me conclusos.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.