Cumprimento de sentença 0003597-56.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO SAL B C PARA HOMENS E UNISSEX NO M R JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS

OAB/RJ 122122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

02/04/2024, 14:07

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2024, 23:59

Juntado(a)

07/03/2024, 16:54

Determinada a intimação

28/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

06/02/2024, 19:18

Juntada de Petição

06/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:03

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

02/04/2024, 14:07

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:50

19/03/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2024, 23:59

Juntado(a)

07/03/2024, 16:54

Determinada a intimação

28/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

06/02/2024, 19:18

Juntada de Petição

06/02/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2023, 13:39

Juntado(a)

05/12/2023, 13:38

Determinada a intimação

27/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

10/11/2023, 17:42

Juntada de Petição

10/11/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

06/09/2023, 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/09/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 13:00

Determinada a intimação

31/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:39

Juntada de Petição

21/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:39

Despacho

14/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/08/2023, 13:45

Baixa Definitiva

10/08/2023, 13:38

Juntado(a)

10/08/2023, 13:37

Juntado(a)

10/08/2023, 13:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00035975620104025101

10/08/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO SAL B C PARA HOMENS E UNISSEX NO M R JANEIRO ADVOGADO(A): CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (OAB RJ122122) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0003597-56.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

06/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

14/03/2021, 06:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/03/2021, 06:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

31/01/2012, 17:34

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/01/2012, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/01/2012, 13:05

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

13/01/2012, 13:04

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/12/2011, 16:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/12/2011, 16:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/11/2011, 15:36

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

24/11/2011, 14:59

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

27/10/2011, 16:54

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

26/10/2011, 15:30

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

26/10/2011, 15:29

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

26/10/2011, 15:28

Localização Interna - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

21/10/2011, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJULH-PAULO FLAVIO FARIA DE ALMEIDA ROCHA)

21/10/2011, 14:44

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/10/2011, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/10/2011, 13:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

30/09/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

07/06/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

04/04/2011, 14:51

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

04/04/2011, 14:37

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/03/2011, 17:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/03/2011, 17:31

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

18/03/2011, 12:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/03/2011, 17:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/03/2011, 16:21

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

23/02/2011, 14:01

Conclusão para Despacho - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

23/02/2011, 13:48

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

10/11/2010, 13:50

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/11/2010, 21:46

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/11/2010, 15:13

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

20/10/2010, 11:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/10/2010, 16:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/10/2010, 11:30

Juntada - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

07/10/2010, 18:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

07/10/2010, 18:01

Localização Interna - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

02/09/2010, 13:40

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/07/2010, 09:50

Remessa Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

09/07/2010, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

09/07/2010, 13:49

Localização Interna - (JRJVNU-VANESSA MONTEIRO DE SOUZA)

05/07/2010, 18:05

Conclusão para Despacho - (JRJVNU-VANESSA MONTEIRO DE SOUZA)

05/07/2010, 17:59

Juntada - (JRJVNU-VANESSA MONTEIRO DE SOUZA)

05/07/2010, 17:58

Juntada - (JRJVNU-VANESSA MONTEIRO DE SOUZA)

05/07/2010, 17:30

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

18/06/2010, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

18/06/2010, 13:52

Localização Interna - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

18/06/2010, 10:44

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/06/2010, 11:39

Localização Interna - (JRJVFD-VINICIUS FRANCISCO PRADO)

27/05/2010, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVFD-VINICIUS FRANCISCO PRADO)

27/05/2010, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

19/05/2010, 12:41

Localização Interna - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/05/2010, 13:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/05/2010, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/05/2010, 13:09

Juntada - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/05/2010, 13:08

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/05/2010, 15:50

Localização Interna - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

29/04/2010, 10:46

Localização Interna - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

12/04/2010, 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCIQ-CLAUDIO LIMA DE AQUINO)

12/04/2010, 11:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

29/03/2010, 19:01

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

29/03/2010, 14:00

Localização Interna - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

25/03/2010, 11:17

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

24/03/2010, 18:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

24/03/2010, 12:14

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2010, 17:55

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2010, 17:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

18/03/2010, 17:30

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

16/03/2010, 19:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

16/03/2010, 12:11

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

15/03/2010, 18:39

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

15/03/2010, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/08/2023, 13:37

SENTENÇA

•04/04/2011, 14:37