Procedimento Comum Cível 0098625-41.2016.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0098625-41.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0098625-41.2016.4.02.5101/RJ RÉU: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA (OAB SP157136) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se obteve o acesso à íntegra do livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE como deferido na decisão do ev. 299.1, e, juntar aos autos suas alegações finais. Após, intime-se a parte ré para suas manifestações finais no mesmo prazo. Decorrido em branco o prazo para a autora, ou vindas as manifestações de ambas as partes sem novos requerimentos, levem os autos conclusos para sentença.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0098625-41.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se obteve o acesso à íntegra do livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE como deferido na decisão do ev. 299.1, e, juntar aos autos suas alegações finais. Após, intime-se a parte ré para suas manifestações finais no mesmo prazo. Decorrido em branco o prazo para a autora, ou vindas as manifestações de ambas as partes sem novos requerimentos, levem os autos conclusos para sentença.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0098625-41.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) RÉU: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA (OAB SP157136) DESPACHO/DECISÃO Trata-se dos Embargos de Declaração do evento 306.1 opostos por SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da decisão do ev. 299.1 pretendendo sua retificação. A parte embargante alega que “não houve menção à concessão de prazo correspondente à ré, parte igualmente interessada no feito, para apresentar suas alegações finais, após a juntada das eventuais provas ou documentos obtidos pela parte autora." O recurso foi oposto tempestivamente. É o Relatório do necessário. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso em análise, não verifico a incidência de vícios na decisão. A decisão do ev. 299.1 consignou o deferimento do pedido da autora de acesso à íntegra do livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE, do qual foram extraídos os documentos apresentados no ev. 284.2; o deferimento de prazo para a autora se manifestar; e, que haverá posterior apreciação do Juízo acerca dos outros pedidos da autora apresentados no ev. 296.1. Do contexto, depreende-se que o Juízo apreciará, inicialmente, todos os requerimentos de prova da autora. O fato de que será oportunizado o contraditório não restou omisso na referida decisão porque a mesma não tem a pretensão de explicitar todo o procedimento processual seguinte. Note-se que não houve determinação de ida dos autos conclusos para sentença, assim, em momento oportuno, por imperativo constitucional, será propiciada a manifestação da parte adversa acerca da eventual vinda de novas manifestações e documentos da parte autora. Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se.

23/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 12:57

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0098625-41.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) RÉU: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA (OAB SP157136) DESPACHO/DECISÃO Como relatado nas decisões dos eventos 234.1 e 244.1, buscam-se elementos para apreciação das possíveis causas do acidente de trabalho sofrido pela autora com a utilização de suposto equipamento "seringa" de fabricação da ré SMITHS quando do exercício de sua função de servidora da União Federal. A União foi intimada por diversas vezes a apresentar eventuais documentos sobre a utilização do respectivo equipamento, tendo, inclusive, sido alertada dos ônus probatórios decorrentes (ev. 271.1). Vieram aos autos os documentos apresentados no ev. 284.2 e as partes se manifestaram nos eventos 294.1, 295.1, 296.1 e 297.2. A autora alega que "a União Federal não anexa na íntegra o determinado por V.Exa. no evento 271, ou seja, o livro de ocorrências de todos os acidentes, se limitando, ainda que intempestivamente, mascarar a realidade dos fatos, fazer juntada de apenas algumas ocorrências ao longo de alguns anos" (ev. 296.1, p.3), assim, defiro o pedido do ev. 296.1 pela determinação de acesso da autora ao livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE. Intime-se a União Federal para que defira, de imediato, o acesso da autora à íntegra do livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE do qual foram extraídos os documentos apresentados no ev. 284.2. Na ocasião deverá ser permitido à autora fotografar os documentos que considere necessários à comprovação de suas alegações, destacando-se à autora o dever de manter em sigilo dados referentes a terceiros sob pena de responsabilização da exposição indevida dos mesmos. A partir do referido acesso a parte autora terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar suas alegações finais no processo. Após o resultado desta providência apreciarei os demais pedidos de provas do ev. 296.1.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0098625-41.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) RÉU: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA (OAB SP157136) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão do ev. 271.1, dê-se vistas as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre os últimos documentos apresentados nos autos, em especial sobre a informação de que foram encontrados registros de acidentes de trabalho nos anos de 2004, 2006 e 2007 sem, no entanto, informar as especificações do "jelco 22" utilizado (284.2, p.14/20). Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação sobre as provas requeridas.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 17:53

Outras Decisões

25/02/2025, 20:27

Mero expediente

12/11/2024, 16:08

Mero expediente

10/07/2024, 12:54

Mero expediente

20/03/2024, 15:20

Mero expediente

16/01/2024, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0098625-41.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) RÉU: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA (OAB SP157136) DESPACHO/DECISÃO Trata-se dos Embargos de Declaração do evento 306.1 opostos por SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da decisão do ev. 299.1 pretendendo sua retificação. A parte embargante alega que “não houve menção à concessão de prazo correspondente à ré, parte igualmente interessada no feito, para apresentar suas alegações finais, após a juntada das eventuais provas ou documentos obtidos pela parte autora." O recurso foi oposto tempestivamente. É o Relatório do necessário. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso em análise, não verifico a incidência de vícios na decisão. A decisão do ev. 299.1 consignou o deferimento do pedido da autora de acesso à íntegra do livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE, do qual foram extraídos os documentos apresentados no ev. 284.2; o deferimento de prazo para a autora se manifestar; e, que haverá posterior apreciação do Juízo acerca dos outros pedidos da autora apresentados no ev. 296.1. Do contexto, depreende-se que o Juízo apreciará, inicialmente, todos os requerimentos de prova da autora. O fato de que será oportunizado o contraditório não restou omisso na referida decisão porque a mesma não tem a pretensão de explicitar todo o procedimento processual seguinte. Note-se que não houve determinação de ida dos autos conclusos para sentença, assim, em momento oportuno, por imperativo constitucional, será propiciada a manifestação da parte adversa acerca da eventual vinda de novas manifestações e documentos da parte autora. Isso posto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS. Intimem-se.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0098625-41.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREA ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483) RÉU: SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): MARIA ROSARIO GOMES DA ROCHA (OAB SP157136) DESPACHO/DECISÃO Como relatado nas decisões dos eventos 234.1 e 244.1, buscam-se elementos para apreciação das possíveis causas do acidente de trabalho sofrido pela autora com a utilização de suposto equipamento "seringa" de fabricação da ré SMITHS quando do exercício de sua função de servidora da União Federal. A União foi intimada por diversas vezes a apresentar eventuais documentos sobre a utilização do respectivo equipamento, tendo, inclusive, sido alertada dos ônus probatórios decorrentes (ev. 271.1). Vieram aos autos os documentos apresentados no ev. 284.2 e as partes se manifestaram nos eventos 294.1, 295.1, 296.1 e 297.2. A autora alega que "a União Federal não anexa na íntegra o determinado por V.Exa. no evento 271, ou seja, o livro de ocorrências de todos os acidentes, se limitando, ainda que intempestivamente, mascarar a realidade dos fatos, fazer juntada de apenas algumas ocorrências ao longo de alguns anos" (ev. 296.1, p.3), assim, defiro o pedido do ev. 296.1 pela determinação de acesso da autora ao livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE. Intime-se a União Federal para que defira, de imediato, o acesso da autora à íntegra do livro de ocorrências junto à Gerência de Riscos do HFSE do qual foram extraídos os documentos apresentados no ev. 284.2. Na ocasião deverá ser permitido à autora fotografar os documentos que considere necessários à comprovação de suas alegações, destacando-se à autora o dever de manter em sigilo dados referentes a terceiros sob pena de responsabilização da exposição indevida dos mesmos. A partir do referido acesso a parte autora terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar suas alegações finais no processo. Após o resultado desta providência apreciarei os demais pedidos de provas do ev. 296.1.

10/10/2025, 00:00

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