Cumprimento de sentença 5041870-71.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041870-71.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RONALDO BITTENCOURT MANHAES ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) EXEQUENTE: RANY BITTENCOURT MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) EXEQUENTE: LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte habilitada para anexar aos autos cópia do requisitório expedido em favor de WALDIR HUGUENIN BITTENCOURT, cujo pagamento pretendem, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041870-71.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: RONALDO BITTENCOURT MANHAES ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) EXEQUENTE: RANY BITTENCOURT MANHAES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) EXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) EXEQUENTE: LUIS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856) ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimento de habilitação formulado razão do falecimento do autor WALDIR HUGUENIN BITTENCOURT. Foi informada a inexistência de inventário ativo, bem como que a esposa do de cujus também é falecida. A UNIÃO se opôs ao pedido de habilitação. Passo a decidir. 1. No presente caso, diante da inexistência de inventário aberto e de pensionista, bem como de toda documentação juntada aos autos, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO: a) na proporção 1/3, em nome de: PAULO CESAR DA SILVA BITTENCOURT e LUÍS ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT, na condição de filhos do falecido autor, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. b) na proporção de 1/6, em nome de: RANY BITTENCOURT MANHÃES DE ALMEIDA e RONALDO BITTENCOURT MANHÃES, na condição de netos do autor e herdeiros da filha falecida a CRISTINA MARIA BITTENCOURT MANHÃES, conforme ordem de sucessão hereditária do direito civil brasileiro, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem conclusos para prosseguimento do presente cumprimento de sentença.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:03

Mero expediente

18/02/2025, 17:58

Mero expediente

07/06/2024, 17:54

Mudança de Classe Processual (em grau de recurso)

07/06/2024, 17:04

Mero expediente

07/11/2023, 15:21

Distribuição (sorteio)

25/10/2023, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00