Execução Fiscal 0010116-32.2005.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0010116-32.2005.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010116-32.2005.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE ADVOGADO(A): ISABELA LOUZADA DA SILVA (OAB ES022314) EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO ZATTA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO No evento 401, DOC1, decisão que determinou à exclusão de Fernando Nascimento Zatta do pólo passivo, em razão da sentença que julgou procedente a pretensão nos Embargos à Execução nº 5039178-65.2024.4.02.5001. No evento 416, DOC1, sentença nos Embargos à Execução nº 5039916-53.2024.4.02.5001 que julgou procedente o pedido para determinar a exclusão JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, do polo passivo desta execução, tendo transitado em julgado em 25/10/2025. No evento 419, DOC1, o executado JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE requereu a sua exclusão do pólo passivo, o levantamento dos depósitos e desbloqueio do Sisbajud e baixa no Renajud. Vieram os autos conclusos. Decido. No evento 247, DOC1 foi efetuado o bloqueio de R$ 69.586,31 em face de JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, sendo R$ 60.890,87 no Bradesco, R$ 8.334,56 no XP Investimentos e R$ 360,88 BTG Pactual. Foi desbloqueado R$360,88 (Ev. 276) e transferido para conta judicial (ID 072024000041125280 e 072024000041125290 o valor de R$ 60.890,87 e R$ 8.334,56) no evento 320, DOC1. Além desses valores, o referido executado fez dois depósitos judiciais de R$ 30.423,74 na conta 0829.635.00029209-3 nos autos dos Embargos à Execução nº 5039916-53.2024.4.02.5001. Tendo em vista o trânsito em julgado nos Embargos à Execução nº 5039916-53.2024.4.02.5001 que julgou procedente o pedido para determinar a exclusão JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, defiro o requerimento do evento 419, DOC1. 1. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que: a) Proceda à transferência dos valores da conta 0829.635.00029209-3 para a conta de JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, CPF: 086.211.287-72, Banco Bradesco (237) Agência: 485 Conta-corrente: 499034-0; b) Proceda à transferência do saldo remanescente transferido para conta judicial (ID 072024000041125280 e 072024000041125290 no valor de R$ 60.890,87 e R$ 8.334,56) devidamente atualizado para a conta de JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, CPF: 086.211.287-72, Banco Bradesco (237) Agência: 485 Conta-corrente: 499034-0; c) Informe de forma clara o saldo atualizado e a(s) conta(s) vinculada(s) a esta execução. 2. Proceda-se à exclusão de Fernando Nascimento Zatta do pólo passivo (evento 401, DOC1) e de JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE. 3. Com a resposta da Caixa, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 4. Nada sendo requerido, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento dos Embargos à Execução nº 50394393020244025001.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010116-32.2005.4.02.5001/ES EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO ZATTA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por FERNANDO NASCIMENTO ZATTA, tempestivamente, no ev. 396 objetivando sanar contradição na decisão do evento 386, DOC1. Alega o embargante que, nos autos dos Embargos à Execução nº 5039178-65.2024.4.02.5001, a União concordou com a exclusão do embargante e foi proferida sentença para determinar a retirada de Fernando Nascimento Zatta do pólo passivo. Era o que cabia relatar. Verifica-se que, nos Embargos à Execução nº 5039178-65.2024.4.02.5001, foi julgado procedente a pretensão para determinar a retirada de FERNANDO NASCIMENTO ZATTA do polo passivo desta execução e houve recurso apenas com relação aos honorários. Dessa forma, o mérito da decisão (a exclusão do executado) se tornou definitivo e fez coisa julgada material (a qualidade que torna o comando da sentença imutável). A exclusão deve ser prontamente cumprida na execução principal, independentemente do andamento do recurso sobre os honorários. Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar a transferência do valor de R$ 4.927,54 para o embargante. Diante disso, determino: 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que: a) Proceda à transferência do valor de R$ 4.927,54 (remanescente de R$ 19.149,8 transferido do banco do Brasil) e acréscimos legais da conta judicial 0829 635 26959 8 para a conta Banco Bradesco, Ag. 1446, Conta 5173292-8 em face de Fernando Nascimento Zatta. b) Informe o saldo atualizado da(s) conta(s) vinculada(s) a esta execução. 2. Com a resposta da Caixa, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 3. Após, proceda-se à exclusão de Fernando Nascimento Zatta do pólo passivo. 4. Nada sendo requerido, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento dos Embargos à Execução nº 50399165320244025001, 50394393020244025001 e 50391786520244025001.

06/10/2025, 00:00

Outras Decisões

04/10/2025, 12:49

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010116-32.2005.4.02.5001/ES EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO ZATTA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO No evento 377, DOC1, Fernando Nascimento Zatta requereu reconsideração da decisão do evento 363, DOC1, para a liberal integral da quantia transferida para conta judicial. No evento 382, DOC2, o TRF2 deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº 5016614-60.2024.4.02.0000, interposto por FERNANDO NASCIMENTO ZATTA para determinar a liberação do valor bloqueado de R$ 8.871,17 e acréscimos legais, junto ao Banco Bradesco, Ag. 1446, Conta 5173292-8 e manter o bloqueio do valor restante depositado no Banco do Brasil, em razão de sua adequação ao Tema GR15/TRF2. Era o que cabia relatar. Decido. Verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 28.021,02 em face de Fernando Nascimento Zatta, sendo R$ 8.871,17 no Banco Bradesco e R$ 19.149,85 no Banco do Brasil em 02/10/2024. Houve liberação de R$14.222,31 do Banco do Brasil (evento 318, DOC1) e transferência do remanescente para conta judicial no evento 320, DOC1. Tendo em vista que o TRF2 determinou a liberação do valor bloqueado de R$ 8.871,17 e acréscimos legais, junto ao Banco Bradesco. Quanto ao valor de R$ 4.927,54 bloqueado no Banco do Brasil e transferido para conta judicial, não houve a comprovação de sua impenhorabilidade, razão pela qual indefiro o requerimento do evento 377, DOC1. Diante disso, determino: 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor de R$ 8.871,17 e acréscimos legais da conta judicial 0829 635 26959 8 para a conta Banco Bradesco, Ag. 1446, Conta 5173292-8 em face de Fernando Nascimento Zatta, CPF 69125082787. 2. Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 3. Nada sendo requerido, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento dos Embargos à Execução nº 50399165320244025001, 50394393020244025001 e 50391786520244025001.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:12

Outras Decisões

03/04/2025, 12:58

Outras Decisões

18/03/2025, 16:43

Outras Decisões

30/10/2024, 11:28

Mero expediente

28/10/2024, 13:51

Outras Decisões

22/10/2024, 14:57

Outras Decisões

17/10/2024, 09:37

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2024, 20:20

Outras Decisões

09/10/2024, 17:50

Ato ordinatório

18/06/2024, 14:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010116-32.2005.4.02.5001/ES EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO ZATTA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por FERNANDO NASCIMENTO ZATTA, tempestivamente, no ev. 396 objetivando sanar contradição na decisão do evento 386, DOC1. Alega o embargante que, nos autos dos Embargos à Execução nº 5039178-65.2024.4.02.5001, a União concordou com a exclusão do embargante e foi proferida sentença para determinar a retirada de Fernando Nascimento Zatta do pólo passivo. Era o que cabia relatar. Verifica-se que, nos Embargos à Execução nº 5039178-65.2024.4.02.5001, foi julgado procedente a pretensão para determinar a retirada de FERNANDO NASCIMENTO ZATTA do polo passivo desta execução e houve recurso apenas com relação aos honorários. Dessa forma, o mérito da decisão (a exclusão do executado) se tornou definitivo e fez coisa julgada material (a qualidade que torna o comando da sentença imutável). A exclusão deve ser prontamente cumprida na execução principal, independentemente do andamento do recurso sobre os honorários. Em assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, dou-lhes provimento para determinar a transferência do valor de R$ 4.927,54 para o embargante. Diante disso, determino: 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que: a) Proceda à transferência do valor de R$ 4.927,54 (remanescente de R$ 19.149,8 transferido do banco do Brasil) e acréscimos legais da conta judicial 0829 635 26959 8 para a conta Banco Bradesco, Ag. 1446, Conta 5173292-8 em face de Fernando Nascimento Zatta. b) Informe o saldo atualizado da(s) conta(s) vinculada(s) a esta execução. 2. Com a resposta da Caixa, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 3. Após, proceda-se à exclusão de Fernando Nascimento Zatta do pólo passivo. 4. Nada sendo requerido, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento dos Embargos à Execução nº 50399165320244025001, 50394393020244025001 e 50391786520244025001.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010116-32.2005.4.02.5001/ES EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO ZATTA ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO No evento 377, DOC1, Fernando Nascimento Zatta requereu reconsideração da decisão do evento 363, DOC1, para a liberal integral da quantia transferida para conta judicial. No evento 382, DOC2, o TRF2 deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº 5016614-60.2024.4.02.0000, interposto por FERNANDO NASCIMENTO ZATTA para determinar a liberação do valor bloqueado de R$ 8.871,17 e acréscimos legais, junto ao Banco Bradesco, Ag. 1446, Conta 5173292-8 e manter o bloqueio do valor restante depositado no Banco do Brasil, em razão de sua adequação ao Tema GR15/TRF2. Era o que cabia relatar. Decido. Verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 28.021,02 em face de Fernando Nascimento Zatta, sendo R$ 8.871,17 no Banco Bradesco e R$ 19.149,85 no Banco do Brasil em 02/10/2024. Houve liberação de R$14.222,31 do Banco do Brasil (evento 318, DOC1) e transferência do remanescente para conta judicial no evento 320, DOC1. Tendo em vista que o TRF2 determinou a liberação do valor bloqueado de R$ 8.871,17 e acréscimos legais, junto ao Banco Bradesco. Quanto ao valor de R$ 4.927,54 bloqueado no Banco do Brasil e transferido para conta judicial, não houve a comprovação de sua impenhorabilidade, razão pela qual indefiro o requerimento do evento 377, DOC1. Diante disso, determino: 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência do valor de R$ 8.871,17 e acréscimos legais da conta judicial 0829 635 26959 8 para a conta Banco Bradesco, Ag. 1446, Conta 5173292-8 em face de Fernando Nascimento Zatta, CPF 69125082787. 2. Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 3. Nada sendo requerido, proceda-se à suspensão do processo até o julgamento dos Embargos à Execução nº 50399165320244025001, 50394393020244025001 e 50391786520244025001.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REINALDO TADEU BATISTA EXECUTADO: SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA EXECUTADO: JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE EXECUTADO: FERNANDO NASCIMENTO ZATTA EXECUTADO: LEVI DA SILVA MARTINS EXECUTADO: ARMANDO GALHARDO NUNES GUERRA JUNIOR EXECUTADO: RICARDO ALVES MELO EXECUTADO: MARIA JOSÉ DE SOUZA COELHO EXECUTADO: GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO EXECUTADO: TEXTIL BRASLINHO S/A EXECUTADO: DANIEL GONCALVES RIBEIRO EXECUTADO: SERGIO LUIZ AMARAL DE FREITAS EDITAL Nº 500002576578 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, CPF 006.736.927-87e SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA CPF: 275.053.327-91 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, CPF 006.736.927-87 e SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA CPF: 275.053.327-91 na qualidade de corresponsáveis tributários e representantes legais da empresa TEXTIL BRASLINHO S/A, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 220.444,22 duzentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00101163220054025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TEXTIL BRASLINHO S/A, GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO, RICARDO ALVES MELO, LEVI DA SILVA MARTINS, JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA, REINALDO TADEU BATISTA, SERGIO LUIZ AMARAL DE FREITAS, DANIEL GONCALVES RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, MARIA JOSÉ DE SOUZA COELHO, ARMANDO GALHARDO NUNES GUERRA JUNIOR e FERNANDO NASCIMENTO ZATTA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 80 7 02 002063-32 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010116-32.2005.4.02.5001/ES

07/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

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