Execução Fiscal 5008687-32.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008687-32.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXECUTADO: FERNANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO ADVOGADO(A): JONAS TADEU NUNES (OAB RJ049987) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 04/08/2025 - Juntado(a) Evento 27 - 28/07/2025 - Decisão interlocutória

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008687-32.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERNANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO ADVOGADO(A): JONAS TADEU NUNES (OAB RJ049987) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, DEFIRO o imediato desbloqueio dos valores bloqueados no ITAÚ UNIBANCO S.A., no importe de R$ 11.784,98 (evento 16), na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. DETERMINO a penhora dos ativos financeiros bloqueados remanescentes ? R$ 3.745,20 na instituição NU PAGAMENTOS - IP e R$ R$ 79,54 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (evento 16) ?, com a sua transferência, via sistema Sisbajud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo. Cumprido, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando a executada ciente de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16 da Lei nº 6.830/80, haja vista a insuficiência da garantia atual (R$ 3.824,74) frente ao valor total exequendo (R$ 93.761,30). Nada sendo requerido, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008687-32.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FERNANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO ADVOGADO(A): JONAS TADEU NUNES (OAB RJ049987) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de desbloqueio. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários da(s) conta(s), demonstrando a efetivação do bloqueio, bem como para que junte documentos, como contracheque, que comprovem que a(s) conta(s) em que houve constrição refere(m)-se a conta-poupança, conta-salário e/ou conta em que são recebidos proventos de aposentadoria/pensão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano sem nova manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 19:49

Outras Decisões

10/03/2025, 22:44

Mero expediente

05/02/2025, 20:09

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 17:18

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00