Execução Fiscal 5079491-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5079491-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

20/04/2026, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079491-59.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto: 1. EXTINGO, EM PARTE, a presente execução fiscal, na parcela correspondente ao montante abatido da Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 24 046037-91, em razão da redução do valor originário da cobrança, de R$ 158.407.444,47, na data do ajuizamento (evento 1.1), para R$ 63.347.352,85 em julho/2025 (evento 34.4), conforme a versão retificada da certidão de dívida ativa apresentada no evento 34. 2. INDEFIRO o pedido de fixação de honorários advocatícios de sucumbência apresentado pela parte executada no evento 42.1, nos termos da fundamentação. Haja vista a aceitação da UNIÃO ao endosso de seguro garantia apresentado no evento 43.2, tornem os autos à suspensão até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 5098185-76.2024.4.02.5101 ou até o término da vigência da nova garantia (28/09/2027), o que ocorrer antes.

13/04/2026, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

10/04/2026, 14:59

Outras Decisões

10/04/2026, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079491-59.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: Retifique-se o valor da causa na autuação, para R$ 63.347.352,85. Sem prejuízo, intime-se a executada para ciência da manifestação do evento 34, ficando-lhe facultada a apresentação de garantia substitutiva, no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentada nova garantia, intime-se a UNIÃO para manifestação, em 10 (dez) dias. Havendo aceitação, tornem os autos à suspensão até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 5098185-76.2024.4.02.5101 ou até o término da vigência da nova garantia, o que ocorrer antes.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:16

Mero expediente

04/06/2025, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2025, 13:35

Recebimento de Embargos à Execução

23/01/2025, 16:00

Outras Decisões

19/12/2024, 19:21

Mero expediente

22/10/2024, 15:40

Mero expediente

08/10/2024, 17:11

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00