Execução Fiscal 5004319-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5004319-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/04/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, ACOLHO como garantia aos débitos executados a apólice de seguro garantia nº 02-0775-0999043 e respectivo endosso nº 02-0775-1398956 (evento 107, ANEXO2), emitidos por JUNTO SEGUROS S.A. Suspendo a presente execução fiscal até o julgamento definitivo da Ação Anulatória nº 5124926-90.2023.4.02.5101, em trâmite perante a 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 9º, § 7º, da Lei nº 6.830/80, ou até o término da vigência da apólice ora acolhida, 05/01/2029, o que ocorrer antes. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Outras Decisões

28/04/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO À executada, para apresentar o endosso neutro 02-0775-1398956, em 5 (cinco) dias. Após, à União, também por 5 (cinco) dias. Por fim, voltem conclusos.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO À executada, em 15 (quinze) dias, sobre o evento 91. Apresentado endosso ou apólice, à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO Evento 82.1: Defiro a nova prorrogação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias. Apresentado endosso ou apólice, à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO Evento 76.1: Defiro a prorrogação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias. Apresentado endosso ou apólice, à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO À executada, em 10 (dez) dias, sobre o evento 70. Apresentado endosso ou apólice, à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 15:54

Mero expediente

28/08/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004319-14.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para, em 5 (cinco) dias, trazer aos autos o endosso de nº 02-0775-1196943. Cumprido, à UNIÃO, por 10 (dez) dias.

14/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00