Execução de Título Extrajudicial 0000378-38.2010.4.02.5003 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0000378-38.2010.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0000378-38.2010.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 239.1: Defiro o pedido de restrição de circulação de veículo por meio do sistema RENAJUD. Após, ante a não localização de bens do executado, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e parágrafo 1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º. Com a fluência do prazo prescricional, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, após voltem os autos conclusos. Intimem-se, ressaltando-se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á automaticamente 01 (um) ano após a efetiva intimação do presente despacho, para os fins do art. 924, V, do CPC.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 0000378-38.2010.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 18/11/2025 - Juntada de certidão

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0000378-38.2010.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PANIFICADORA GARAPINHA LTDA ADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCO (OAB ES005796) EXECUTADO: TATYANY SPERANDIO PICINATI CANAL ADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCO (OAB ES005796) EXECUTADO: JEUSO FABIO CANAL EDITAL Nº 500004246915 Prazo: 20 dias. O(A) DOUTOR(A) NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de São Mateus/ES tramita o processo 00003783820104025003, Execução de Título Extrajudicial (JEF) movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de PANIFICADORA GARAPINHA LTDA E OUTROS, encontrando-se o executado JEUSO FABIO CANAL, CPF 97506559749, em lugar incerto e não sabido, razão pela qual é CITADO via edital para pagar, no prazo de 03 (três) dias, a dívida com os seus acréscimos legais, na quantia de R$ 29.491,72, (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), sujeita a atualização e acréscimo das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficam reduzidos pra 5% (cinco por cento), no caso de pagamento integral. Fica(m) CIENTE(S) ainda, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, nos termos do art. 738 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, serão penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos do art. 829 do CPC. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. EXPEDIDO aos 18/11/2025, por SIDNEY VIEGAS DA SILVA, e assinado por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, conforme determinação do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

19/11/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 15:17

Por decisão judicial

05/09/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0000378-38.2010.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista: 1. que os órgãos do Poder Judiciário do Espírito Santo －em razão de interpretação que vem sendo dada às normas de implantação do processo judicial eletrônico (PJ-e) nas comarcas do Estado－vêm recebendo as cartas precatórias enviadas por este Juízo via malote digital apenas nos casos que envolvem interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de Pessoa Jurídica de Direito Público; 2. que tais órgãos vêm devolvendo demais cartas precatórias referentes a outros interessados (p. ex.: Caixa Econômica Federal, OAB, Conselhos Federais, etc) por entenderem que nesses casos cabe aos advogados das próprias partes interessadas proceder ao respectivo cadastro junto ao PJ-e; e 3. que casos como o destes autos estão sendo enquadrados pelos referidos órgãos estaduais nessa segunda hipótese, determino a intimação do advogado da parte interessada no cumprimento da carta precatória pendente de envio para que providencie, no prazo de 10 dias, o cadastramento do expediente no sistema de processamento eletrônico da Justiça Estadual - PJ-e, evitando-se assim que o curso da presente ação venha a ser paralisado em razão de eventual impasse, ficando ciente o respectivo advogado de que deverá comprovar nestes autos o referido cadastro no prazo assinado. Cumprido, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, ou até a devolução da precatória. Decorrido o prazo acima sem devolução, solicitem-se ao Juízo Deprecado informações sobre o andamento da Carta Precatória, servindo o presente despacho como ofício a ser remetido por meio eletrônico.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0000378-38.2010.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista: 1. que os órgãos do Poder Judiciário do Espírito Santo －em razão de interpretação que vem sendo dada às normas de implantação do processo judicial eletrônico (PJ-e) nas comarcas do Estado－vêm recebendo as cartas precatórias enviadas por este Juízo via malote digital apenas nos casos que envolvem interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de Pessoa Jurídica de Direito Público; 2. que tais órgãos vêm devolvendo demais cartas precatórias referentes a outros interessados (p. ex.: Caixa Econômica Federal, OAB, Conselhos Federais, etc) por entenderem que nesses casos cabe aos advogados das próprias partes interessadas proceder ao respectivo cadastro junto ao PJ-e; e 3. que casos como o destes autos estão sendo enquadrados pelos referidos órgãos estaduais nessa segunda hipótese, determino a intimação do advogado da parte interessada no cumprimento da carta precatória pendente de envio para que providencie, no prazo de 10 dias, o cadastramento do expediente no sistema de processamento eletrônico da Justiça Estadual - PJ-e, evitando-se assim que o curso da presente ação venha a ser paralisado em razão de eventual impasse, ficando ciente o respectivo advogado de que deverá comprovar nestes autos o referido cadastro no prazo assinado. Cumprido, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, ou até a devolução da precatória. Decorrido o prazo acima sem devolução, solicitem-se ao Juízo Deprecado informações sobre o andamento da Carta Precatória, servindo o presente despacho como ofício a ser remetido por meio eletrônico.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

26/02/2025, 09:44

Mero expediente

13/02/2025, 14:48

Mero expediente

29/10/2024, 22:41

Mero expediente

21/08/2024, 16:15

Mero expediente

29/05/2024, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0000378-38.2010.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PANIFICADORA GARAPINHA LTDA ADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCO (OAB ES005796) EXECUTADO: TATYANY SPERANDIO PICINATI CANAL ADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCO (OAB ES005796) EXECUTADO: JEUSO FABIO CANAL EDITAL Nº 500004246915 Prazo: 20 dias. O(A) DOUTOR(A) NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de São Mateus/ES tramita o processo 00003783820104025003, Execução de Título Extrajudicial (JEF) movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de PANIFICADORA GARAPINHA LTDA E OUTROS, encontrando-se o executado JEUSO FABIO CANAL, CPF 97506559749, em lugar incerto e não sabido, razão pela qual é CITADO via edital para pagar, no prazo de 03 (três) dias, a dívida com os seus acréscimos legais, na quantia de R$ 29.491,72, (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), sujeita a atualização e acréscimo das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais ficam reduzidos pra 5% (cinco por cento), no caso de pagamento integral. Fica(m) CIENTE(S) ainda, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos, nos termos do art. 738 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, serão penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos do art. 829 do CPC. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel. Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. EXPEDIDO aos 18/11/2025, por SIDNEY VIEGAS DA SILVA, e assinado por CAMILO MAIA MORAES, Diretor de Secretaria, conforme determinação do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.

19/11/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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