Execução Fiscal 5011377-14.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5011377-14.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

31/08/2025, 10:43

Mero expediente

29/07/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011377-14.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: PW BRASIL EXPORT S/A ADVOGADO(A): ANCELMA DA PENHA BERNARDOS (OAB ES007777) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o bloqueio ocorreu em data anterior ao deferimento da transação (Evento 61 - 26/09/2024), os créditos tributários em questão ainda não estavam com sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 151, inciso IV, do Código Tributário Nacional (CTN). Diante desse quadro, indefiro o pedido de levantamento de penhora formulado pela parte executada, devendo ser mantida tal constrição. Nada a prover em relação à interrupção dos bloqueios, visto que tal medida já foi efetivada, conforme se verifica no Evento 26. Intime-se. Após, reative-se a suspensão anteriormente determinada nestes autos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 18:14

Por decisão judicial

14/11/2024, 09:52

Outras Decisões

30/10/2024, 18:18

Outras Decisões

22/10/2024, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2024, 03:00

Por decisão judicial

12/08/2024, 16:45

Outras Decisões

10/08/2024, 09:14

Mero expediente

09/07/2024, 12:56

Mero expediente

24/06/2024, 19:23

Outras Decisões

11/06/2024, 18:25

Mero expediente

08/02/2024, 06:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

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