Execução Fiscal 5020484-58.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/12/2018
Valor da Causa
R$ 2.376,90
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - CRO/ES
CNPJ
28.***.***.0001-76
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Autor
CRISTIANO JOSE GOMES DOS REIS
CPF
935.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ROSANGELA GUEDES GONCALVES
CPF
881.***.***-20
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·
Representa: Autor
RICARDO FIGUEIREDO GIORI
CPF
222.***.***-85
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·
Representa: Réu
POLYANA APARECIDA VICENTINO
CPF
059.***.***-01
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·
Representa: Réu
ALINE FELIPPE PACHECO
CPF
076.***.***-25
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
14/04/2026, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2026, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2026, 17:00
Despacho
09/04/2026, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 15:09
Juntado(a)
09/04/2026, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/04/2026, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
01/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2026, 08:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2025, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 17:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/10/2025, 03:00
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Todas as movimentações
(94)
Juntada de Petição
14/04/2026, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2026, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/04/2026, 17:00
Despacho
09/04/2026, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 15:09
Juntado(a)
09/04/2026, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/04/2026, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
01/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2026, 08:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2025, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/11/2025, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 17:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/10/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/10/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
02/09/2025, 03:00
Intimação por Edital
17/07/2025, 12:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025
17/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
15/07/2025, 18:22
Expedição de Edital - intimação
11/06/2025, 18:32
Juntado(a)
14/05/2025, 18:33
Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025, 16:57
Juntada de certidão
10/02/2025, 18:05
Decisão interlocutória
20/09/2024, 11:19
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 14:20
Juntada de Petição
05/06/2024, 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/03/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
02/03/2024, 05:49
Despacho
02/03/2024, 05:49
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/03/2024, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/03/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 13:26
Determinada a intimação
28/02/2024, 13:26
Juntado(a)
28/02/2024, 10:45
Juntado(a)
22/02/2024, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024, 15:00
Juntada de Petição
22/02/2024, 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024, 11:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/12/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 12:27
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
07/06/2023, 12:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
07/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
07/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRO/ES EXECUTADO: CRISTIANO JOSE GOMES DOS REIS EDITAL Nº 500002298378 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: CRISTIANO JOSE GOMES DOS REIS, CPF: 93564120572.VALOR: R$ 2.376,90 (sujeito à atualização).CDA: 0080/2018. Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 34, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.376,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020484-58.2018.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023.
07/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
05/06/2023, 15:34
Determinada a intimação
02/06/2023, 19:48
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 12:26
Juntado(a)
09/02/2023, 12:44
Juntado(a)
01/10/2022, 22:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/05/2022, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/05/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/04/2022, 03:00
Intimação por Edital
09/03/2022, 14:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022
08/03/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022
08/03/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022
04/03/2022, 13:29
Determinada a citação
07/01/2022, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2021, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2021, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/02/2021, 17:11
Juntada de certidão
21/10/2020, 18:39
Expedido Carta pelo Correio
22/06/2020, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
28/02/2020, 12:36
Expedição de mandado - ESVITSECMA
17/02/2020, 19:02
Juntada de Petição
04/12/2019, 12:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2019, 01:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019, 23:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/11/2019, 12:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
22/10/2019, 14:57
Expedição de mandado - ESVITSECMA
10/09/2019, 16:26
Despacho/Decisão - Determina Citação
12/07/2019, 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019, 12:47
Juntada de Petição
28/06/2019, 14:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2019, 14:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/03/2019, 14:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2019, 15:46
Distribuído por sorteio
31/12/2018, 08:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/04/2026, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2024, 05:49
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 13:26
EDITAL
•
02/06/2023, 19:48
EDITAL
•
07/01/2022, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2019, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
01/03/2019, 14:03