Execução Fiscal 5028849-33.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.119,08
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES
CNPJ
08.***.***.0001-35
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Autor
ADRIELE DOS SANTOS DE SOUZA NASCIMENTO
CPF
130.***.***-23
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Reu
Advogados / Representantes
ROBSON LUIZ D ANDREA
OAB/ES 008761
·
CPF
031.***.***-05
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·
Representa: Autor
LUDMYLLA MARIANA ANSELMO
CPF
014.***.***-57
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·
Representa: Réu
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
23/04/2026, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/04/2026, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 15:31
Decisão interlocutória
08/04/2026, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2026, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/12/2025, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 12:28
Juntado(a)
04/12/2025, 12:28
Juntada de certidão
11/11/2025, 09:35
Determinada a intimação
02/10/2025, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Juntada de certidão
23/04/2026, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/04/2026, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 15:31
Decisão interlocutória
08/04/2026, 15:31
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2026, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/12/2025, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 12:28
Juntado(a)
04/12/2025, 12:28
Juntada de certidão
11/11/2025, 09:35
Determinada a intimação
02/10/2025, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025, 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/05/2025, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025, 17:41
Juntada de certidão
09/05/2025, 17:41
Despacho
03/02/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024, 16:33
Despacho
25/09/2024, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/09/2024, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/09/2024, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 16:33
Despacho
29/08/2024, 16:33
Juntado(a)
29/08/2024, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/05/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 12:26
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/09/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/09/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2023, 03:00
Intimação por Edital
07/06/2023, 12:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
07/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023
07/06/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES EXECUTADO: ADRIELE DOS SANTOS DE SOUZA NASCIMENTO EDITAL Nº 500002300385 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ADRIELE DOS SANTOS DE SOUZA NASCIMENTO, CPF: 13031020723.VALOR: R$ 1.119,08 (sujeito à atualização).CDA: 115/20. Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 31, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.119,08, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028849-33.2020.4.02.5001/ES intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC). Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 30/05/2023.
07/06/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
05/06/2023, 15:35
Determinada a intimação
02/06/2023, 19:48
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 17:28
Juntado(a)
11/04/2023, 10:08
Juntado(a)
08/04/2023, 06:22
Juntada de certidão
14/03/2023, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/10/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/10/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/10/2022, 03:00
Intimação por Edital
01/09/2022, 08:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
01/09/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/10/2022
01/09/2022, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022
29/08/2022, 18:55
Determinada a citação
23/08/2022, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2022, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/04/2022, 16:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
16/03/2022, 16:19
Expedição de mandado - ESVITSECMA
10/03/2022, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2021, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021, 10:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/10/2021, 19:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
20/08/2021, 14:56
Expedição de mandado - ESVITSECMA
17/08/2021, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2021, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 14:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2021, 14:11
Determinada a citação
04/12/2020, 11:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020, 07:59
Distribuído por sorteio
02/12/2020, 08:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2026, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2025, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2025, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2024, 16:33
EDITAL
•
02/06/2023, 19:48
EDITAL
•
23/08/2022, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2020, 11:20