Cumprimento de sentença 5000611-80.2025.4.02.5113 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000611-80.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 07/01/2026 - OFÍCIO Evento 93 - 19/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, abro vista ao exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da petição do evento 86, OFIC1.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe se o valor depositado no evento 61, COMP2 foi transferido para a conta informada no evento 39, ACORDO1. Em caso negativo, oficie-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, transfira o valor depositado na conta 86403015-3, agência 0195, operação 005 para a conta indicada no evento 39, ACORDO1 ( BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 2805, CONTA CORRENTE 412264-0, 134.748.587-26, EVELYN GOMES DE SOUZA). Deverá a CEF comprovar a operação nos autos, no prazo acima. Cumprido, abro vista à autora. Após, dê-se baixa.

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cancele-se a audiência designada no evento 38, TERMOAUD1, ante a sentença proferida no evento 41, SENT1. Aguarde-se o prazo deferido à CEF no evento 59.

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 23/10/2025 - PETIÇÃO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, depositar o valor acordado (R$ 5.000,00) na conta indicada no evento 39, ACORDO1: BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 2805, CONTA CORRENTE 412264-0, EVELYN GOMES DE SOUZA. Comunicado o depósito à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 16:53

Mudança de Classe Processual

22/10/2025, 09:15

Mudança de Classe Processual

22/10/2025, 09:15

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Os dados bancários para realização do pagamento serão os descritos no termo de acordo de evento 39. a hipótese de ser constatada qualquer inconsistência nos dados informados no termo de acordo, que impossibilitem a realização da transação, o pagamento se dará mediante depósito judicial a ser realizado em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo para pagamento através de depósito em conta corrente;

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca da designação da Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2025, às 13:40 (treze horas e quarenta minutos), nos termos do 334,§7º do CPC, a ser realizada através da plataforma Zoom, conforme dados abaixo: CEJUSC - TRÊS RIOS Entrar no Zoom Reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/4647886439?pwd=FmpGk8vXlVTp8BFI86nzMMNzZJRb9B.1 ID da reunião: 464 788 6439. Senha: 443840 Fica intimada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF para expressamente se manifestar sobre eventual desinteresse na conciliação, no prazo de 05 dias (art. 334, §4°, I, do CPC), sob pena de o silêncio ser interpretado como interesse na realização de conciliação. Ciente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF de que o prazo para contestar, em caso de insucesso da autocomposição, terá termo inicial na data de protocolo da petição que manifestar desinteresse na conciliação ou na data da audiência, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I e II, CPC). Ficam as partes expressamente intimadas a apresentar número de contato telefônico atualizado para comunicação instantânea no dia da audiência. Advertidas de que, não o fazendo, caso haja ausência de uma das partes ou dificuldades técnicas, serão avisadas por e-mail ou contato existente nas petições nos autos. Ademais, o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (art. 334, §8º, CPC). Diante dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais e do dever de cooperação processual das partes, fica indeferido, desde já, qualquer pedido de dilação de prazo, ressalvado motivo de força maior devidamente comprovado. É facultativa a presença do autor, desde que o patrono possua poderes para transacionar e dar quitação. Na hipótese de a parte autora postular sem assistência de advogada/o, para todas as intimações necessárias neste despacho, deverá o CEJUSC intimá-la através do meio mais eficaz disponível. Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da parte ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular andamento do feito. Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e, não havendo, retornarão ao juízo de origem com nossas homenagens.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000611-80.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: IVONE BARBOSA MENDES ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de alvará para levantamento de valores bloqueados, proveniente de um PIX realizado de forma fraudulenta de sua conta poupança, junto à Caixa Econômica Federal - CEF., submetido à jurisdição voluntária. A CEF manifestou-se no evento 10, PET1, sustentando que não consta nos autos documentação suficiente que comprove a titularidade da quantia a ser levantada, tampouco autorização judicial anterior ou determinação normativa que autorize o pagamento imediato. A autora intentou a presente ação sob procedimento de jurisdição voluntária. Todavia, constata-se que, na verdade, o feito possui litigiosidade, não se acomodando à hipótese de jurisdição voluntária. Além disso, vale observar, que, considerando-se o valor da causa, é o sumaríssimo o rito processual adequado para processar e julgar a ação proposta, uma vez que, embora o valor da causa represente o conteúdo econômico pretendido, ele não excede o limite previsto no art. 3º da Lei nº 10.259, de 2001. Com efeito, como estabelecem caput e o § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259, de 2001: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças” e “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a ação deve tramitar sob procedimento sumaríssimo. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção emendar a petição inicial, formulando pedido de natureza condenatória. Em igual prazo, deverá a parte autora acostar os autos seus comprovantes de renda para análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício. Também deverá apresentar termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. Restando cumprida da determinação de emenda à inicial, converto para sumaríssimo (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) o procedimento desta ação, determinando a retificação nos registros de distribuição. Caso não seja cumprida a determinação de emenda à inicial, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Após, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e se manifestar, justificadamente, sobre as provas que pretende produzir. Apresentada a contestação no prazo legal, dê-se vista da mesma para a parte autora para que se manifeste sobre eventual proposta de acordo e/ou em réplica no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando interesse, momento em que deve juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão. Caso não haja apresentação de contestação, voltem os autos conclusos para decisão. Tudo feito, voltem os autos conclusos.

14/07/2025, 00:00

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