Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002676-78.2025.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002676-78.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:47

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 06/11/2025 - Juntado(a)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 18:06

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:07

Mudança de Classe Processual

15/09/2025, 14:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/08/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) SENTENÇA ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b? do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

19/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

18/08/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.

18/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002676-78.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ENEIAS ROSA CALDAS ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Questão pendente Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983. Ultrapassada a questão pendente que causa extinção do processo sem resolução do mérito, dê-se prosseguimento ao feito, conforme as determinações abaixo. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis. A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido. Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa. Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.

14/07/2025, 00:00

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