Cumprimento de sentença 5003294-48.2024.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003294-48.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 30/06/2026 - Expedição de Alvará

01/07/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 10/04/2026 - Determinada a intimação Evento 89 - 13/02/2026 - Despacho

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 14:11

Mero expediente

13/02/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que se busca o pagamento de quantia certa determinada por título executivo judicial. A exequente ADESINA PEREIRA MANTOVANI informa que a obrigação de restituição em dobro não foi integralmente satisfeita, uma vez que o valor depositado (R$ 2.054,87) não corresponde ao total devido, subsistindo um saldo remanescente. Da Retificação da Sentença de Extinção Verifico que a sentença de extinção proferida no evento 68, SENT1 partiu da premissa de que a execução estava satisfeita. Contudo, a alegação de cumprimento parcial da obrigação, demonstrada pela planilha da exequente, revela a ocorrência de erro material, passível de correção pelo juízo que a proferiu, nos termos da lei. Dessa forma, e em conformidade com o art. 494, I, do CPC, retifico a sentença do evento 68 para declarar a satisfação parcial da obrigação, devendo o feito prosseguir quanto ao saldo remanescente. Do Levantamento do Valor Incontroverso e Prosseguimento O valor de R$ 2.054,87, referente ao depósito efetuado, e incontroverso, deve ser liberado imediatamente. Defiro o levantamento da quantia depositada, determinando a expedição de ofício para o Banco do Brasil, agência 0080-0, para que providencie a transferência do valor depositado na conta judicial 1000123605768 para conta à disposição deste juízo (evento 60, ANEXO2) na Caixa Econômica Federal, agência 0188. Sem prejuízo do acima exposto, intime-se a executada, pelo prazo de 15 dias, para que promova o pagamento do saldo devedor remanescente de R$ 2.047,58, conforme planilha apresentada pela exequente.. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento. Cumpra-se. Intimem-se.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase executiva, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

30/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) DESPACHO/DECISÃO evento 60, ANEXO2: intime-se a parte exequente para manifestar o que for de seu interesse. Nada requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 16:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte exequente para manifestar o que for de seu interesse. Nada requerido, dê-se baixa.

29/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que se busca o pagamento de quantia certa determinada por título executivo judicial. A exequente ADESINA PEREIRA MANTOVANI informa que a obrigação de restituição em dobro não foi integralmente satisfeita, uma vez que o valor depositado (R$ 2.054,87) não corresponde ao total devido, subsistindo um saldo remanescente. Da Retificação da Sentença de Extinção Verifico que a sentença de extinção proferida no evento 68, SENT1 partiu da premissa de que a execução estava satisfeita. Contudo, a alegação de cumprimento parcial da obrigação, demonstrada pela planilha da exequente, revela a ocorrência de erro material, passível de correção pelo juízo que a proferiu, nos termos da lei. Dessa forma, e em conformidade com o art. 494, I, do CPC, retifico a sentença do evento 68 para declarar a satisfação parcial da obrigação, devendo o feito prosseguir quanto ao saldo remanescente. Do Levantamento do Valor Incontroverso e Prosseguimento O valor de R$ 2.054,87, referente ao depósito efetuado, e incontroverso, deve ser liberado imediatamente. Defiro o levantamento da quantia depositada, determinando a expedição de ofício para o Banco do Brasil, agência 0080-0, para que providencie a transferência do valor depositado na conta judicial 1000123605768 para conta à disposição deste juízo (evento 60, ANEXO2) na Caixa Econômica Federal, agência 0188. Sem prejuízo do acima exposto, intime-se a executada, pelo prazo de 15 dias, para que promova o pagamento do saldo devedor remanescente de R$ 2.047,58, conforme planilha apresentada pela exequente.. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento. Cumpra-se. Intimem-se.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003294-48.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADESINA PEREIRA MANTOVANI ADVOGADO(A): JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (OAB RJ108850) ADVOGADO(A): RAYANE FREITAG FISCHER (OAB RJ257600) ATO ORDINATÓRIO Para fins de cumprimento da sentença do evento 35, SENT1, intima-se por este ato a parte executada (TAM), conforme abaixo: "(...) Após, havendo obrigação de pagar, intime-se o vencido para que, em 15 dias, comprove o depósito, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, do CPC/15). Faculto ao(s) beneficiário(s) apresentar(em), em 10 dias, os dados completos de sua(s) conta(s) bancária(s) para que seja feita posterior transferência do(s) valor(es) através de ofício encaminhado pela vara para a agência bancária. Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará em favor da parte autora (e/ou seu advogado) ou expeça-se ofício. Com a expedição do(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que imprima(m) o(s) alvará(s) e compareça(m) ao banco oficial, portando CPF e identidade. Transcorrido o prazo do(s) alvará(s), consulte-se acerca do(s) saque(s). Com a expedição do(s) ofício(s), remeta-se à agência bancária, determinando que comprove a(s) transferência(s) no prazo de dez dias. Em qualquer hipótese, havendo valor remanescente na(s) conta(s), voltem conclusos. Havendo obrigação de fazer, intime-se para cumprimento no prazo de 60 dias, comprovando-se nos autos. Em seguida, intime-se a parte vencedora para ciência, no prazo de 10 dias. Nada mais havendo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Nas hipóteses de obrigação de pagar e de fazer, comprovados o saque ou a transferência bancária e sobre o cumprimento da obrigação de fazer, nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Publicado eletronicamente. Intimem-se".

07/08/2025, 00:00

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