Procedimento Comum Cível 5007288-33.2023.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007288-33.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5007288-33.2023.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ARMANDO GENTIL MONTEIRO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046) ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700) APELADO: MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046) ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007288-33.2023.4.02.5102 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007288-33.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046) ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARMANDO GENTIL MONTEIRO (Curador) ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046) ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO a sucessão processual da autora Marilina Carvalho Gentil Monteiro por seu Espólio. No evento 81, PET1 a União Federal alega que, diante do falecimento da parte autora, sendo certo que não há atrasados a serem pagos neste processo, impõe-se sua extinção. A parte autora, no evento 81, PET1, alega que há interesse de agir, uma vez que há condenação em honorários advocatícios, bem como que, diante do recurso de apelação interposto, eventual reforma da decisão poderá implicar em devolução de valores. Assim, considerando que há recurso de apelação interposto e que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 10:26

Ato ordinatório

20/10/2025, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007288-33.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046) ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ARMANDO GENTIL MONTEIRO (Curador) ADVOGADO(A): LUANNA RIBEIRO RODRIGUES (OAB RJ200046) ADVOGADO(A): MARCOS VICHIESI (OAB SP333700) SENTENÇA Nesse contexto, reconheço, de ofício, a omissão na parte dispositiva da sentença para incluir o seguinte parágrafo, mantendo-se íntegros os demais termos: Custas na forma da lei. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos legais sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, p.2º e 3o, do CPC. No que se refere aos argumentos da União (evento 60, CONTRAZ1), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação do espólio, por meio do inventariante, ou, na ausência de inventário, requerer as providências cabíveis para regularização da sucessão processual (art. 313, §2º, II, do CPC). Por fim, suspendo o andamento do feito até a regularização da representação processual ou o prazo de 60 dias (o que primeiro ocorrer), nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/07/2025, 18:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

05/05/2025, 20:22

Petição (Embargos de declaração)

03/05/2025, 11:25

Petição (Apelação)

02/05/2025, 16:11

Procedência

27/04/2025, 17:34

Julgamento em Diligência

05/09/2024, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007288-33.2023.4.02.5102 distribuido para GABINETE 22 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/02/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Apelação)

Procedência

Julgamento em Diligência

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