Procedimento Comum Cível 5000542-48.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CASIL DA SILVA PINTO

OAB/RJ 189781

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000542-48.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CASIL DA SILVA PINTO (OAB RJ189781) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.

03/09/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

02/09/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000542-48.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CASIL DA SILVA PINTO (OAB RJ189781) DESPACHO/DECISÃO processo 5000542-48.2025.4.02.5113/RJ, evento 12, DOC1 - Trata-se de novo pedido de tutela de urgência, reiterando a pretensão de participação no Teste de Aptidão Física (TAF), com base em supostas ilegalidades e incompatibilidades entre o conteúdo cobrado nas questões e o previsto no edital. Contudo, conforme já fundamentado na decisão proferida no evento 4, DESPADEC1, a controvérsia demanda cognição mais aprofundada, inexistindo, até o presente momento, demonstração inequívoca de probabilidade do direito que justifique a concessão de medida de urgência. Além disso, a argumentação trazida na nova postulação liminar não se distancia, em essência, dos fundamentos já analisados por este juízo. Não se verifica, pois, fato novo ou elemento probatório adicional que justifique a reapreciação da tutela anteriormente indeferida. Ante o exposto, mantenho o indeferimento da medida liminar requerida e determino o prosseguimento do feito, com o cumprimento do despacho anterior quanto à emenda da petição inicial, no prazo legal. Após, voltem-me conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:34

Liminar

02/04/2025, 22:23

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 10:02

Documentos

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00