Execução Fiscal 0008755-24.1998.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008755-24.1998.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008755-24.1998.4.02.5001/ES EXECUTADO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI (OAB ES005890) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), pelas executadas, solidariamente. Considerando a existência de saldo de depósito na Conta Judicial nº 0829.635.00010494-7, vinculada ao Processo nº 0001681-35.2006.4.02.5001, que envolve as empresas do mesmo grupo econômico, fica intimado o PAB da CEF nesta Justiça Federal para UTILIZAR PARTE DO SALDO da referida conta judicial para a QUITAÇÃO das custas deste processo, recolhendo o montante acima mencionado, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Responsável pelo recolhimento: Novo Milênio Ambiental Ltda. (CNPJ 08.578.992/0001-40). CPF para constar na operação: 195.551.807-62 (Antonio Sergio Massad). Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Cumprida a diligência do recolhimento das custas deverá o PAB da CEF informar o saldo remanescente da conta, informação que deverá ser trasladada para o Processo nº 0001681-35.2006.4.02.5001, onde será decidida a destinação do saldo residual da conta judicial. Transitada em julgado, nada sendo requerido e uma vez cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se, dispensada a ciência da Fazenda Nacional, nos termos de sua petição de ev. 249.

14/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2025, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 11:18

Por decisão judicial

19/08/2024, 20:00

Mero expediente

15/08/2024, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 03:00

Por decisão judicial

14/08/2019, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

11/04/2014, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2011, 00:00

Por decisão judicial

28/10/2010, 15:54

Distribuição (sorteio)

28/09/1998, 12:44

Documentos

•14/07/2025, 00:00