Apelação Cível 0181066-45.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES NO GOVERNADOR IATE CLUBE

CNPJ

Autor

CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEX ALVES DA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES NO GOVERNADOR IATE CLUBE

CNPJ

Autor

CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS

CPF

Autor

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEX ALVES DA PAIXAO

CPF

Reu

BRUNO WERNECK LINHARES

CPF

Reu

EPAMINONDAS FERREIRA SOARES JUNIOR

CPF

Reu

EVERALDO FREITAS VIEIRA

CPF

Reu

JOSE FERNANDO BARRADAS DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARCOS JOSE SOARES MAGGIO

CPF

Reu

NEIR LOPES FERREIRA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO WERNECK LINHARES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

04/10/2023, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

04/10/2023, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

04/10/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

04/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 15:11

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 50

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

09/08/2023, 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

01/08/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

05/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

04/07/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2023, 17:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

04/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

04/07/2023, 12:13

Retirado de pauta

04/07/2023, 11:37

Juntada de Petição

04/07/2023, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

06/06/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

05/06/2023, 14:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

21/06/2022, 12:47

Retirado de pauta

21/06/2022, 12:45

Juntada de Petição

20/06/2022, 22:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

09/06/2022, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

10/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/05/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2022, 18:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

28/04/2022, 14:52

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00153036620174020000

27/04/2022, 14:15

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

27/04/2022, 13:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

27/04/2022, 12:20

Distribuído por prevenção - Número: 00153036620174020000/TRF2

25/03/2022, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:20