Execução de Título Extrajudicial 5002762-87.2023.4.02.5113 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002762-87.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002762-87.2023.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 101, DESPADEC1 e, tendo em vista a pesquisa juntada ao evento 106, OUT1, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002762-87.2023.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 98, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer "a realização de pesquisa nacional de bens por meio do sistema SERP-Jud (Sistema de Busca de Endereços e Relações Processuais do Poder Judiciário), em seu módulo de rastreamento patrimonial." Decido. DEFIRO. À secretaria para que proceda à pesquisa requerida, certificando-se nos autos o seu resultado. Após, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a diligência ou decorrido o prazo para manifestação da exequente, retornem os autos ao arquivamento sem baixa na distribuição até 24/09/2030. Intime-se.

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002762-87.2023.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 88, DESPADEC1 e, tendo em vista a diligência juntada ao evento 93, SNIPER1, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002762-87.2023.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 84, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer busca de bens e ativos da executada por meio da ferramenta SNIPER. Decido. Diversas diligências foram deferidas por este juízo com objetivo de localizar e penhorar bens da executada, contudo, todas restaram infrutíferas. Assim, para dar maior efetividade às execuções e garantir o direito da exequente de obter a satisfação do seu crédito, DEFIRO a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos -SNIPER, nos termos do convênio celebrado, a fim de obter as informações dos vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas dos executados, devendo, ato contínuo, ser anotado o SIGILO dos relatórios juntados ao processo, bem como o perfil de acesso dos advogados regularmente constituídos. Cumprido, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo asssinalado e, considerando o decurso do prazo da suspensão (v. evento 82, CERT1), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até 24/09/2030, conforme determinado na decisão de evento 79, DESPADEC1. Intime-se.

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 06:15

Execução frustrada

14/07/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002762-87.2023.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 75, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer "seja realizada a consulta junto ao sistema CNIB, com a finalidade de pesquisa de bens em nome da parte executada." Decido. NADA A PROVER, visto que o mesmo pedido foi apreciado e indeferido na recente decisão juntada ao evento 53, DESPADEC1. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23/09/2024, data de intimação da exequente acerca da primeira tentativa frustrada de busca de bens (v. eventos 32 e 33). Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo, independentemente de petições do exequente e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido. Também fica desde já advertida a exequente que apenas a efetiva intimação do devedor na etapa executiva ou a efetiva constrição patrimonial serão aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., diligências tendentes à feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15, c/c art. 206, §5º, I, do CC/02 e súmula 150 do STF. Por fim, esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição de 5 (cinco) anos serão processados. Se frutífera a diligência, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 18:39

Mero expediente

01/04/2025, 11:29

Mero expediente

04/02/2025, 00:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2025, 12:35

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002762-87.2023.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 75, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer "seja realizada a consulta junto ao sistema CNIB, com a finalidade de pesquisa de bens em nome da parte executada." Decido. NADA A PROVER, visto que o mesmo pedido foi apreciado e indeferido na recente decisão juntada ao evento 53, DESPADEC1. Não tendo sido encontrados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 23/09/2024, data de intimação da exequente acerca da primeira tentativa frustrada de busca de bens (v. eventos 32 e 33). Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável de acordo com a natureza do crédito exequendo, independentemente de petições do exequente e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido. Também fica desde já advertida a exequente que apenas a efetiva intimação do devedor na etapa executiva ou a efetiva constrição patrimonial serão aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., diligências tendentes à feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis - e considerando que a execução prescreve no mesmo prazo da ação - arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15, c/c art. 206, §5º, I, do CC/02 e súmula 150 do STF. Por fim, esclareço que os requerimentos feitos pela exequente dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição de 5 (cinco) anos serão processados. Se frutífera a diligência, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos.

14/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Mero expediente

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Execução frustrada

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