Execução Fiscal 5019179-29.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MARLENE GONCALVES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DIAS FERREIRA

OAB/MG 171026·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

14/01/2026, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019179-29.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARLENE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FLAVIO DIAS FERREIRA (OAB MG171026) DESPACHO/DECISÃO Apesar da insurgência da parte exequente manifestada no Evento 32, este Juízo já proferiu decisão no Evento 24 liberando parcialmente o Sisbajud efetivado nos autos, haja vista a comprovação por parte da executada da impenhorabilidade da quantia bloqueada junto à CEF, tratando-se, portanto, de questão já decidida. No que se refere à quantia bloqueada no Banco Nu Pagamentos, não houve comprovação da natureza impenhorável da quantia, motivo pelo qual deve se manter a constrição, tal como já exposto no Evento 24. Desta forma, considerando a penhora parcial efetivada nos autos, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente para fins de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se a parte executada do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos do devedor, haja vista a penhora parcial efetivada nos autos. Intimem-se.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019179-29.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA EXECUTADO: MARLENE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): FLAVIO DIAS FERREIRA (OAB MG171026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 11/07/2025 - Juntado(a) Evento 24 - 11/07/2025 - Decisão interlocutória

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 18:54

Mero expediente

25/06/2024, 16:07

Distribuição (sorteio)

18/06/2024, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00