Recurso de Medida Cautelar Cível 5037137-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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DeficienteRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF2TRArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 254526·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5037137-82.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SANDRA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAMIRIS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ254526) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso inominado, autuado como recurso de medida cautelar, impugnando sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). Conquanto autuado como recurso de medida cautelar, trata-se, na verdade, de recurso cível interposto em face da sentença proferida nos autos do processo n.º 5014219-21.2024.4.02.5101, em relação ao qual o presente foi distribuído por dependência. Diante do equívoco na autuação, recebo o presente recurso, determinando que a parte recorrente promova, no prazo de 10 (dez) dias, a sua juntada nos autos do processo n.º 5014219-21.2024.4.02.5101. Intimem-se. Cientifique-se o Juízo de origem do teor da presente decisão. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.

14/07/2025, 00:00

Distribuição (dependência)

25/04/2025, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00