Remessa Necessária Cível 5011550-91.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 077.***.***-55

Autor

VIVIANN DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 213.***.***-92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

28/02/2023, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

28/02/2023, 17:12

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 982

23/01/2023, 12:52

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:51

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