Cumprimento de sentença 5072567-32.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5072567-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072567-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CHRISTIANO CEVER SILVA DE CASTRO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

12/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 22:20

Por decisão judicial

05/09/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5072567-32.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: CHRISTIANO CEVER SILVA DE CASTRO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072567-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CHRISTIANO CEVER SILVA DE CASTRO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO A Fazenda foi condenada a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda sobre AHRA. Não houve condenação em honorários (evento 25). O autor, iniciando o cumprimento de Sentença, apurou o valor de R$28.377,84 no evento 49. Pediu destaque de honorários contratuais de 20%. Na impugnação no evento 56, contudo, a Fazenda calculou o valor devido em R$25.300,44. DECIDO. Na impugnação, a Fazenda possui razão ao arguir que o cálculo do valor a restituir não deve considerar tão somente o valor retido pela fonte pagadora nos contracheques. É preciso que seja feita a recomposição da base de cálculo do IR, na base anual, considerando restituições, retenções e deduções. Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar a restituir o valor de R$ 25.300,44, para 06/2025, sendo R$20.218,91 de principal mais R$5.081,53 de juros. DEFIRO o destaque dos honorários contratuais. Expeça(m)-se a(s) RPVs/Precatório em favor do(s) beneficiário(s). Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito. Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

11/07/2025, 19:07

Mero expediente

23/05/2025, 15:50

Mudança de Classe Processual

23/05/2025, 13:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/05/2025, 18:10

Recebimento

09/05/2025, 11:38

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2024, 17:13

Petição (Recurso inominado)

05/12/2024, 15:31

Improcedência

06/11/2024, 15:56

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 00:00

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