Execução de Título Extrajudicial 0228031-75.2017.4.02.5103 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0228031-75.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

07/03/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0228031-75.2017.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face de ALESSANDRA SIQUEIRA DE AZEREDO, RANGEL & AZEREDO VIDRACARIA LTDA e VALMIR RANGEL DE AZEREDO, objetivando receber o valor descrito an inicial. Decisão proferida no evento 118.1 deferiu a penhora on-line com ativação do recurso "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Superveniente a intimação para comprovar impenhorabiliade de valores indisponibilizados por meio do sistema SISBAJUD, o executado VALMIR RANGEL DE AZEREDO compareceu a secretaria deste Juízo e requereu a nomeação de advogado dativo. No evento 158.1 advogada dativa nomeada por este Juízo requereu a sua destituição do encargo. Detalhamentos das ordens judiciais de bloqueios de valores indicam o bloqueio de R$ 1.299,35 (um mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos) e R$ 11,55 (onze reais e cinquenta e cinco centavos) em contas bancárias do executado VALMIR RANGEL DE AZEREDO (evento 120.1 e 131.1). Assim, considerando que a soma dos valores indisponibilizados (R$ 1.299,35 + R$ 11,55 = R$ 1.310,90) não alcança o patamar de 1% do valor da causa (R$ 400.517,88 x 1% = R$ 4.005,17), não sendo suficiente para saldar as custas judiciais (valor máximo de R$ 1.915,00), irrisório portanto, promova a secretaria o imediato desbloqueio dos referidos valores, por não se justificar a manutenção da medida em tal hipótese, conforme disposto no art. 836 do CPC. Cumprido o desbloqueio determinado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer providências úteis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a autora, na forma do art. 485, §1º, do CPC/15, para dar prosseguimento à ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, III, CPC/15). Sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

03/10/2025, 00:00

Outras Decisões

11/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0228031-75.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: VALMIR RANGEL DE AZEREDO ADVOGADO(A): ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO (OAB SP410141) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos foi verificado que o executado Valmir Rangel de Azeredo, intimado para ciência do bloqueio de valores realizado por meio do sistema SISBAJUD (eventos 119 a 131), requereu a nomeação de advogado dativo para promoção de sua defesa, tendo sido nomeada para tal encargo a Drª Anna Rochelle Coelho Walerio, OAB/SP 410.141, que intimada, requereu o prosseguimento do feito (evento 152). Por ora, intime-se o executado, por meio de sua advogada, para ciência do bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, conforme Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (eventos 119-131), cientificando que tem o prazo de 05 dias para manifestação nos termos do art. 854, §3º, abaixo transcrito, CIENTIFICANDO-O/A, ainda, de que, não havendo manifestação no referido prazo, a indisponibilidade será convertida em penhora. "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. ... § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Proceda, a Secretaria, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Após, dê-se vista ao exequente para informar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0228031-75.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: VALMIR RANGEL DE AZEREDO ADVOGADO(A): ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO (OAB SP410141) DESPACHO/DECISÃO O executado VALMIR RANGEL DE AZEREDO após ser intimado acerca de valores indisponilizados em conta bancária se sua titularidade por meio do sistema SISBAJUD, compareceu a secretaria deste Juízo e requereu a nomeação de advogado dativo (evento 135.1). Intimado a juntar documento que comprove a sua hipossuficiência financeira, o executado, conforme certidão do evento 142, juntou extrato bancário de 07/07/2025, do qual consta pagamento do benefício previdenciário no valor de R$ 890,00. Tendo em vista que este juízo adota como critério objetivo para de comprovação da hipossuficiência e para fins do art. 98 do CPC, o valor da renda média dos trabalhadores brasileiros no quarto trimestre de 2024, R$ 3.326,00, apurado pelo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1. Tendo em vista o valor recebido pelo executado R$ 890,00, DEFIRO a nomeação de advogado dativo. À secretaria para proceder à nomeação de advogado dativo para o executado VALMIR RANGEL DE AZEREDO. Fixo os honorários no valor máximo da tabela de AJG. Efetivada a nomeação, cadastre-se o advogado dativo no sistema processual e intime-o, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 1. https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/15629-renda-media-dos-trabalhadores-brasileiros-apresenta-aumento-interanual-de-4-3-no-quarto-trimestre-de-2024#:~:text=A%20renda%20m%C3%A9dia%20dos%20trabalhadores,o%20segundo%20trimestre%20de%202023

14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 20:22

Mero expediente

05/06/2025, 18:29

Outras Decisões

27/01/2025, 17:44

Outras Decisões

01/07/2024, 21:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 14:35

Execução frustrada

09/01/2024, 14:56

Outras Decisões

14/11/2023, 11:04

Outras Decisões

15/06/2023, 19:16

Mero expediente

06/11/2022, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0228031-75.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: VALMIR RANGEL DE AZEREDO ADVOGADO(A): ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO (OAB SP410141) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos foi verificado que o executado Valmir Rangel de Azeredo, intimado para ciência do bloqueio de valores realizado por meio do sistema SISBAJUD (eventos 119 a 131), requereu a nomeação de advogado dativo para promoção de sua defesa, tendo sido nomeada para tal encargo a Drª Anna Rochelle Coelho Walerio, OAB/SP 410.141, que intimada, requereu o prosseguimento do feito (evento 152). Por ora, intime-se o executado, por meio de sua advogada, para ciência do bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, conforme Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (eventos 119-131), cientificando que tem o prazo de 05 dias para manifestação nos termos do art. 854, §3º, abaixo transcrito, CIENTIFICANDO-O/A, ainda, de que, não havendo manifestação no referido prazo, a indisponibilidade será convertida em penhora. "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. ... § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Proceda, a Secretaria, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Após, dê-se vista ao exequente para informar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/07/2025, 00:00

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