Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5000856-25.2024.4.02.5114/RJ
RECORRENTE: MARIA DA GLORIA CANDIDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CUIDA-SE DE POSTULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, FORMULADA POR MULHER QUE SE ALEGA COMPANHEIRA DO SEGURADO, ESTE FALECIDO EM 07/02/2024.
A AUTORA CASOU-SE COM O SEGURADO EM 24/05/1980. A SENTENÇA DE DIVÓRCIO É DE 10/11/1999. ELA ALEGA QUE VOLTOU A VIVER COM O SEGURADO, EM UNIÃO ESTÁVEL, EM 2019 E ATÉ O ÓBITO.
A AUTORA É TITULAR DE BPC-IDOSO, REQUERIDO EM 29/10/2019 (PROCEDIMENTO CONCESSÓRIO, NO EVENTO 33, PROCADM2). NA ÉPOCA E COM BASE NO CADÚNICO DE 21/10/2019 (EVENTO 33, PROCADM2, PÁGINAS 9/12), ELA DECLAROU QUE VIVIA SÓ. NO DEPOIMENTO PESSOAL, A AUTORA AFIRMOU QUE, QUANDO REQUEREU O BPC, JÁ HAVIA VOLTADO A VIVER COM O SEGURADO.
DE ACORDO COM O CNIS (EVENTO 18, OUT3), EM 10/2019, O SEGURADO ERA TITULAR DE APOSENTADORIA POR IDADE (DIB EM 2013), COM RENDA DE R$ 2.288,82, E MANTINHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO (INICIADO EM 01/03/2016) COM REMUNERAÇÃO DE R$ 1.349,79. O RENDIMENTO TOTAL ERA DE R$ 3.638,61 OU 3,64 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA.
O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO DA AUTORA É DE 08/03/2024 E FOI INDEFERIDO POR NÃO COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. O PROCEDIMENTO ESTÁ NO EVENTO 33, PROCADM3.
A SENTENÇA (EVENTO 91) JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE, POR MEIO DO EXAME DA PROVA DOCUMENTAL E ORAL PRODUZIDA (DEPOIMENTO DA AUTORA E DE DUAS TESTEMUNHAS).
A AUTORA RECORREU (EVENTO 96).
1) DA PROVA ORAL PRODUZIDA.
ASSISTI AOS DEPOIMENTOS COLHIDOS (DA AUTORA E DAS DUAS TESTEMUNHAS) NA AUDIÊNCIA DE 10/07/2025 E OS REPRODUZI NO CORPO DESTA DMR.
2) DA VERSÃO DA AUTORA.
A VERSÃO DA AUTORA FOI A SEGUINTE:
(I) SEPAROU-SE DE FATO DO SEGURADO EM ÉPOCA QUE NÃO SE LEMBRA. DISSE QUE, QUANDO SE SEPAROU, SAIU DE SARACURUNA (DUQUE DE CAXIAS), ONDE VIVIA COM O SEGURADO, E FOI MORAR EM SURUÍ, MAGÉ. BEM ASSIM, DISSE QUE, NESSA ÉPOCA, O SEU FILHO MAIS VELHO E AINDA VIVO (NASCIDO EM 1980) TINHA 12 ANOS DE IDADE. LOGO, A AUTORA REMETE ESSA SEPARAÇÃO A 1992;
(II) AFIRMOU QUE, QUANDO FOI MORAR EM SURUÍ, MOROU INICIALMENTE DE ALUGUEL NA RUA ALARICO JOSÉ AMARAL, 328, CASA 1, "POR BASTANTE TEMPO";
(III) EM SEGUIDA (NÃO DEU ESTIMATIVA DE QUANDO), PELO DEPOIMENTO, MUDOU-SE PARA UMA EDIFICAÇÃO QUE FICA NOS FUNDOS DA RESIDÊNCIA DA FILHA (SÃO DOIS FILHOS COMUNS VIVOS), NA RUA EVALDO LUIZ PEREIRA, 2, EM SURUÍ, MAGÉ;
(IV) AFIRMOU QUE, EM 2019 (ANTES DO REQUERIMENTO DE BPC), O SEGURADO FOI MORAR COM ELA NO ENDEREÇO DA RUA EVALDO LUIZ PEREIRA, 2, E ASSIM FICARAM ATÉ O ÓBITO;
(V) AFIRMOU QUE, NO REQUERIMENTO DE BPC - QUANDO JÁ VIVIA NO ENDEREÇO DA FILHA E COM O SEGURADO - DECLAROU O ENDEREÇO ANTERIOR (RUA ALARICO JOSÉ AMARAL, 328, CASA 1; É O QUE CONSTA NO CADÚNICO DE 2019), PORQUE A "FILHA AINDA NÃO TINHA ENDEREÇO CERTO", ASPECTO QUE NÃO NOS PARECEU PROPRIAMENTE INTELIGÍVEL.
NO DEPOIMENTO, A AUTORA ESTIMOU EM CINCO OU SEIS ANOS O PERÍODO EM QUE VIVEU SEM O SEGURADO, QUANDO, PELA NARRATIVA, TERIAM SIDO 26 ANOS APROXIMADAMENTE (DE 1992 A 2019).
A AUTORA TAMBÉM NÃO SABIA QUE O SEGURADO ERA APOSENTADO DESDE 2013 E NEM QUE ELE MANTINHA VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESDE 01/03/2016 E QUE, PELO CNIS, TERIA SIDO MANTIDO ATÉ 02/2021. A AUTORA AFIRMOU QUE, QUANDO VOLTOU A VIVER COM O SEGURADO, ELE FAZIA BISCATES SEM CARTEIRA ASSINADA.
3) DOS ELEMENTOS DOCUMENTAIS.
EM RELAÇÃO AO PERÍODO DESDE 2019 (INÍCIO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL), HÁ NOS AUTOS:
(I) EVENTO 33, PROCADM2, PÁGINAS 9/12 - CADÚNICO DA AUTORA, DE 21/10/2019, EM QUE DECLAROU QUE VIVIA SÓ, NA RUA ALARICO JOSÉ CABRAL, 328, CASA 1, SURUÍ, MAGÉ. ESSE ENDEREÇO É MANTIDO ATÉ HOJE PELA AUTORA NOS CADASTROS DO INSS (EVENTO 18, OUT2, PÁGINA 1), POR MEIO DO QUAL RECEBE O BPC.
COMO DITO, NA AUDIÊNCIA, A AUTORA AFIRMOU QUE JÁ HAVIA MORADO EM TAL ENDEREÇO, DE ALUGUEL, MAS QUE, AO TEMPO DO REQUERIMENTO DO BPC, JÁ MORAVA NA RUA EVALDO LUIZ PEREIRA, 2, EM SURUÍ, MAGÉ (QUINTAL DA FILHA) E COM O SEGURADO;
(II) EVENTO 33, PROCADM3, PÁGINAS 15, 16 E 30 - TRÊS FOTOS DO CASAL.
NA FOTO DO EVENTO 33, PROCADM3, PÁGINA 30, O CASAL APARECE LADO A LADO NA CALÇADA DE UMA RUA, DE MODO INFORMAL. A FOTO SUGERE A PROXIMIDADE ENTRE OS DOIS E TEM A DATA DE 26/07/2020.
NA FOTO DO EVENTO 33, PROCADM3, PÁGINA 15, DE 21/03/2021, O CASAL APARECE SENTADO EM UM BANCO, ENTREMEADO COM OS DOIS FILHOS, EM UMA SITUAÇÃO DE MUITA INFORMALIDADE.
NA FOTO DO EVENTO 33, PROCADM3, PÁGINA 16, O CASAL APARECE ABRAÇADO ATRÁS DE UM BOLO DE ANIVERSÁRIO E COM BOLAS DE FESTA AO FUNDO. A FOTO NÃO TEM DATA, MAS, NO BOLO, VÊ-SE QUE SE CUIDA DE UM ANIVERSÁRIO DE 74 ANOS, O QUE, A NOSSO VER, IMPÕE RECONHECER QUE SE TRATAVA DO ANIVERSÁRIO DO SEGURADO (A AUTORA TEM 70 ATUALMENTE), O QUE REMETE A FOTO A 25/07/2022.
ESTA ÚLTIMA FOTO CUMPRE A TARIFAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL DO §5º DO ART. 16 DA LBPS (PERÍODO DE TARIFAÇÃO DE 07/02/2022 A 07/02/2024).
ANOTO QUE AS FISIONOMIAS DAS FOTOS GUARDAM COMPATIBILIDADE COM AS IDADES DAS ÉPOCAS CORRESPONDENTES. PELA REDAÇÃO DA SENTENÇA, VERIFICA-SE QUE ESTA NÃO CONSIDEROU AS CORRESPONDENTES DATAS.
NESSE PONTO, TENHO QUE SE IMPÕE CONSIDERAR ESSAS TRÊS FOTOS DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS AO PERÍODO DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E QUE SÃO REALMENTE MUITO CONSISTENTES A RESPEITO DA ALEGADA CONVIVÊNCIA;
(III) HÁ NOS AUTOS AINDA DOCUMENTOS QUE RELACIONAM O SEGURADO E A AUTORA AO ENDEREÇO DA ESTRADA SÃO FRANCISCO, 131, SURUÍ, MAGÉ, ENDEREÇO ESSE QUE JAMAIS FOI MENCIONADO PELA AUTORA E NEM FOI OBJETO DE APURAÇÃO NA AUDIÊNCIA:
(A) EVENTO 33, PROCADM3, PÁGINA 27 - BOLETO DE COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO EM NOME DA AUTORA, DE 27/12/2021; E
(B) EVENTO 33, PROCADM3, PÁGINA 26 - NOTA FISCAL DE COMPRA DE UMA LAVADORA, EM NOME DO SEGURADO, DE 20/01/2024, 18 DIAS ANTES DO ÓBITO.
ESSES ELEMENTOS, PRESENTES NOS AUTOS MAS SEM QUALQUER EXPLICAÇÃO OU CONEXÃO COM A NARRATIVA DA AUTORA, SE NÃO CONSISTEM EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA UNIÃO ESTÁVEL, PELO MENOS NÃO INFIRMAM A TESE DE UNIÃO ESTÁVEL;
(IV) NA CERTIDÃO DE ÓBITO (EVENTO 33, PROCADM3, PÁGINA 120), DOCUMENTO PRODUZIDO DEPOIS DO FALECIMENTO E, ASSIM, DE BAIXO VALOR PROBATÓRIO, CONSTA QUE A AUTORA FOI A DECLARANTE E QUE FOI INDICADO, PARA O SEGURADO, O ENDEREÇO DA RUA EVALDO LUIZ PEREIRA, 2, SURUÍ, MAGÉ, O QUE SE ENCONTRA DE ACORDO COM A NARRATIVA DA AUTORA.
4) DA NOSSA APRECIAÇÃO.
A INCONSISTÊNCIA DO DEPOIMENTO DA AUTORA, QUANTO AO PERÍODO EM QUE ESTEVE SEPARADA DO SEGURADO, NÃO SE MOSTRA RELEVANTE NA APURAÇÃO DOS FATOS E PODE TER DECORRIDO DE FALTA DE HABILIDADE COM OS NÚMEROS (É PESSOA CLARAMENTE DE BAIXA ESCOLARIDADE).
A INCONSISTÊNCIA QUANTO A NÃO SABER SOBRE A APOSENTADORIA E A NATUREZA DA RELAÇÃO DE TRABALHO QUE O SEGURADO MANTINHA ENTRE 2019 (ÉPOCA DA ALEGADA CONCILIAÇÃO) E 02/2021 (ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO INICIADO EM 2016) TAMBÉM NÃO CHEGA A SER RELEVANTE.
O SEGURADO JÁ ESTAVA APOSENTADO AO TEMPO DA RECONCILIAÇÃO E BEM PODERIA TER OMITIDO ESSE FATO, COMO OCORRE COM MUITOS HOMENS DAS GERAÇÕES MAIS ANTIGAS, QUE VEMOS NOS PROCESSOS. O MESMO A DIZER SOBRE A NATUREZA DO TRABALHO DESEMPENHADO POR ELE.
TUDO ISSO CONSISTE EM EXPEDIENTES USADOS POR MUITOS HOMENS A FIM DE EVITAR QUE A COMPANHEIRA SAIBA SOBRE SEUS GANHOS.
COMO VISTO, AS FOTOGRAFIAS COM DATAS IDENTIFICÁVEIS SÃO REALMENTE ELEMENTOS MUITO CONSISTENTES NO SENTIDO DE QUE O RELACIONAMENTO AFETIVO-MARITAL FOI REALMENTE RETOMADO PELO CASAL, PELO MENOS DESDE 26/07/2020 (PRIMEIRA FOTO) E ESSE ESTADO DE COISA TERIA PERMANECIDO PELO MENOS ATÉ 25/07/2022 (ÚLTIMA FOTO)
A PROVA TESTEMUNHAL FOI RELATIVAMENTE FRÁGIL, NA MEDIDA EM QUE AS PESSOAS ESCOLHIDAS NÃO ERAM VIZINHOS OU PESSOAS QUE PRESENCIARAM CONTINUAMENTE A ALEGADA COABITAÇÃO.
A PRIMEIRA TESTEMUNHA, ROMILDO, RESIDENTE EM RUA PRÓXIMA À QUE A AUTORA TERIA MANTIDO A UNIÃO ESTÁVEL, TINHA CONTATO SUPERFICIAL COM O CASAL. VIA-OS NA RUA, MAS SABIA ONDE MORAVAM E EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS MORAVAM (NO QUINTAL DA FILHA).
HÁ, NO SEU DEPOIMENTO, ALGUMA CONFUSÃO OU IMPRECISÃO SOBRE ÉPOCAS (O QUE FOI DESTACADO PELA SENTENÇA). A TESTEMUNHA NARROU QUE MORA NO SURUÍ HÁ MAIS DE 10 ANOS (2015 OU ANTES; AUDIÊNCIA EM 10/07/2025) E QUE A AUTORA FOI MORAR LÁ DEPOIS DELE (NÃO DISSE QUANDO; CHEGOU A FALAR EM 2019, VERSÃO DA AUTORA, MAS ESSE TRECHO NÃO NOS PARECEU SINCERO, MAS ALGO ENSAIADO). ELE DISSE QUE, QUANDO CONHECEU A AUTORA, ELA JÁ MORAVA NO ENDEREÇO ATUAL (NO QUINTAL DA FILHA, NA RUA EVALDO LUIZ PEREIRA) E JÁ VIVIA COM O SEGURADO.
COMO VISTO, PELA VERSÃO DA AUTORA, ELA MUDOU-SE PARA O SURUÍ AINDA NA DÉCADA DE 1990 E O SEU PRIMEIRO ENDEREÇO FOI NA RUA ALARICO JOSÉ AMARAL, QUE É A MESMA RUA DE RESIDÊNCIA DECLARADA (ATUALMENTE) PELA TESTEMUNHA. NO ENTANTO, O SEU DEPOIMENTO FOI NO SENTIDO DE QUE SÓ CONHECEU A AUTORA DEPOIS DE 2015 E TALVEZ EM 2019, E JÁ NO QUINTAL DA FILHA E COM O SEGURADO.
DE TODO MODO E INDEPENDENTEMENTE DE QUANDO O DEPOENTE CONHECEU EFETIVAMENTE A AUTORA, A TESTEMUNHA PRESENCIOU A RELAÇÃO PÚBLICA DO CASAL NOS ÚLTIMOS ANOS DE VIDA DO SEGURADO. BEM ASSIM, FOI AO ENTERRO, DE MODO QUE TINHA CONHECIMENTO DOS FATOS AO TEMPO DO ÓBITO, EMBORA ELE NÃO TENHA SIDO INDAGADO DIRETAMENTE NA AUDIÊNCIA SOBRE SE O CASAL VIVIA JUNTO QUANDO DO FALECIMENTO, MAS APENAS SE TINHA CONHECIMENTO DE SEPARAÇÃO.
A SEGUNDA TESTEMUNHA, RIVANIA, FOI FUNCIONÁRIA DE UMA LANCHONETE QUE ERA FREQUENTADA PELO CASAL E PELOS FILHOS NOS FINAIS DE SEMANA. ELA RELATOU QUE TRABALHOU LÁ POR CINCO MESES ANTES DA PANDEMIA, O QUE REMETE AO PERÍODO ENTRE 11/2019 E 03/2020 (A PANDEMIA FOI DECRETADA NO PAÍS EM 16/03/2020).
RELATOU AINDA QUE VOLTOU A TRABALHAR NA LANCHONETE EM "2023, 2024, POR AÍ ASSIM". DE TODO MODO, DEU RELATO DE QUE O CASAL CONTINUOU, NESSE SEGUNDO PERÍODO, A FREQUENTAR A LANCHONETE.
RELATOU AINDA QUE, EM CERTO MOMENTO, NOTOU A AUSÊNCIA DOS DOIS E, POR RELATO DA FILHA DO CASAL, TEVE CONHECIMENTO DE QUE O SEGURADO ESTAVA DOENTE E INTERNADO. AFIRMOU QUE ISSO (A CONVERSA COM A FILHA DO CASAL) OCORREU APROXIMADAMENTE UM MÊS ANTES DO ÓBITO (A NARRATIVA DA AUTORA É A DE QUE A INTERNAÇÃO DUROU DOIS MESES AO TODO). A TESTEMUNHA DISSE QUE TAMBÉM FOI AO VELÓRIO E AO ENTERRO.
DESSE MODO, IMPÕE-SE CONCLUIR QUE TESTEMUNHA PRESENCIOU O RELACIONAMENTO DO CASAL ATÉ BEM POUCO TEMPO ANTES DO ÓBITO. AO QUE TUDO INDICA, ATÉ A ÉPOCA DA INTERNAÇÃO DO SEGURADO (ELE FALECEU DE COMPLICAÇÕES DE UMA PNEUMONIA, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO).
PORTANTO, AO FIM E APESAR DA IMPERFEIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, O CONJUNTO PROBATÓRIO (CUJO PILAR ESTÁ NAS FOTOS MENCIONADAS) IMPÕE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL DE 26/07/2020 (DATA DA PRIMEIRA FOTO) ATÉ A ÉPOCA DO ÓBITO, 07/02/2024, PERÍODO SUPERIOR A DOIS ANOS.
O SEGURADO TINHA BEM MAIS DE 18 CONTRIBUIÇÕES E A AUTORA TINHA QUASE 70 ANOS AO TEMPO DO ÓBITO. LOGO, A PENSÃO VITALÍCIA É DEVIDA.
A AUTORA RECEBE BENEFÍCIO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO E A PENSÃO É POTENCIALMENTE MAIOR. LOGO, IMPÕE-SE CONCLUIR PELO PERIGO DA DEMORA. A PARTE AUTORA TEVE SUBTRAÍDA DE FORMA ABRUPTA A FONTE OU PARTE SIGNIFICATIVA DO SEU SUSTENTO. O TEMPO DECORRIDO DESDE O ÓBITO NÃO AFASTA O PERIGO, MAS APENAS AGRAVA O ESTADO DE NECESSIDADE DA PESSOA.
A PENSÃO É DEVIDA DESDE O ÓBITO, POIS O REQUERIMENTO OCORREU 30 DIAS DEPOIS DO ÓBITO.
IMPÕE-SE DE TODO MODO A REMESSA DO CASO AO MPF, POIS HÁ, EM TESE, CONDUTA DOLOSA DA AUTORA PARA A OBTENÇÃO DO BPC.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
Cuida-se de postulação de pensão por morte, formulada por mulher que se alega companheira do segurado, este falecido em 07/02/2024.
A autora casou-se com o segurado em 24/05/1980. A sentença de divórcio é de 10/11/1999. Ela alega que voltou a viver com o segurado, em união estável, em 2019 e até o óbito.
A autora é titular de BPC-idoso, requerido em 29/10/2019 (procedimento concessório, no Evento 33, PROCADM2). Na época e com base no Cadúnico de 21/10/2019 (Evento 33, PROCADM2, Páginas 9/12), ela declarou que vivia só. No depoimento pessoal, a autora afirmou que, quando requereu o BPC, já havia voltado a viver com o segurado.
De acordo com o CNIS (Evento 18, OUT3), em 10/2019, o segurado era titular de aposentadoria por idade (DIB em 2013), com renda de R$ 2.288,82, e mantinha vínculo empregatício (iniciado em 01/03/2016) com remuneração de R$ 1.349,79. O rendimento total era de R$ 3.638,61 ou 3,64 vezes o salário mínimo da época.
O requerimento administrativo de pensão da autora é de 08/03/2024 e foi indeferido por não comprovação da união estável. O procedimento está no Evento 33, PROCADM3.
A sentença (Evento 91) julgou o pedido improcedente, por meio do exame da prova documental e oral produzida (depoimento da autora e de duas testemunhas).
A autora recorreu (Evento 96). Sem contrarrazões (Eventos 97, 101 e 103.
Examino.
Da prova oral produzida.
Assisti aos depoimentos colhidos (da autora e das duas testemunhas) na audiência de 10/07/2025 e os reproduzi no corpo desta DMR.
Autora:
- indagada sobre o endereço atual, não lembrou o nome da rua; lembrava do bairro, Suruí (Magé); que mora no endereço atual há três anos (o que remete a 07/2022; audiência em 10/07/2025);
- indagada sobre quando se deparou do segurado, disse que não lembrava e que ficaram “uns cinco ou seis anos sem voltar”; que o segurado havia casado com outra mulher; que essa esposa faleceu e, então, o segurado voltou para a autora; que ele estava ainda “bom”;
- indagada sobre onde morava com o segurado (pelo contexto, a pergunta é sobre antes da separação do segurado e a autora), disse que em Saracuruna, quando eram casados; que se separaram e se divorciaram; que, então, a autora foi morar no Suruí (antes do segurado);
- indagada sobre se foi morar sozinha no Suruí, disse que foi morar “sozinha com os filhos”; que, nesse época, os filhos tinham 12 e 10 anos, respectivamente; indagada sobre se a autora tinha como se manter, disse que o segurado pagava pensão em favor dos filhos; que a autora então trabalhava, com atividade de faxina de biscate;
- que o segurado, então, casou-se, mas não teve filhos com a nova esposa; que a autora, então, não viveu com outro homem; que a autora desde a separação continua morando em Suruí;
- que a reconciliação da autora com o segurado ocorreu em 2019; que o segurado voltou para a autora e os dois passaram a viver juntos; que, quando da reconciliação, a autora morava com os filhos; que, nessa época a filha da autora já era casada; que o segurado, então, era viúvo; que o segurado, primeiro, divorciou-se da segunda esposa e, em seguida, ela faleceu;
- que, ao tempo da reconciliação, o segurado gozava de boa saúde e ainda era forte;
- indagada sobre em que rua a autora morava ao tempo da reconciliação, disse que morava na Rua Evaldo Luiz Pereira, que é a rua em que a autora mora ainda; que a autora mora ainda na mesma casa desse endereço; que se trata de uma casa (“um barraquinho”) que fica no quintal da casa da filha da autora; que o segurado foi morar com a autora nesse local;
- indagada sobre se, ao tempo em que a autora requereu o BPC (DER/DIB em 29/10/2019), o segurado já havia voltado a viver com a autora, disse que sim;
- a Juíza ponderou que, quando a autora requereu o BPC, declarou viver na Rua Alarico José Amaral. A Juíza indagou sobre se a autora mentiu quando requereu o BPC, disse que esse é o endereço de um vizinho; que a autora morou “bastante tempo lá” de aluguel; indagada sobre se a autora estava morando nesse endereço, disse que não estava; indagada sobre por que não informou o endereço do quintal da filha, disse que a filha “não tinha endereço direito ainda, estava ajeitando o endereço. Aí, como eu morei de aluguel, eu peguei o endereço lá do meu vizinho”;
- indagada quando a autora morou de aluguel nesse endereço, disse que foi logo que a autora foi para o Suruí; que informou o referido endereço, porque não tinha endereço certo da filha;
- indagado sobre por que a autora requereu o BPC se o segurado já havia voltado a viver com a autora, disse que precisava; que o dinheiro era pouco; indagada sobre se o segurado não ajudava a autora, disse que ajudava; que, nessa época, o segurado trabalhava de biscate; que ele não trabalhava de carteira assinada; que, então, a autora também queria ajudar o segurado;
- indagada sobre se o segurado já não estava aposentado nessa época, disse que, nessa época, acha que ainda não; que ele se aposentou depois que ele trabalhou de motorista de ônibus; que, primeiro, “ele trabalhou de ladrilheiro e de autonomia, depois ele trabalhou de motorista de ônibus, aí foi que ele se aposentou. Demorou muito”; indagada sobre quando foi isso (a aposentadoria), disse que não se lembra mais;
- que, ao tempo da reconciliação, a autora morava sozinha na referida casa no quintal da filha;
- que, quando da reconciliação, o segurado tinha boa saúde e trabalhava; que o segurado morreu de repente; que ele ficou doente e morreu dois meses depois; que ele teve problema no pulmão; que ele ficou no hospital, em Magé, e a autora ia lá vê-lo; que a filha era quem dormia com o segurado (no hospital); que a autora não podia ficar, porque já era idosa; que a filha ficava com ele sempre; que o segurado faleceu dia 7 de fevereiro; que até dezembro de 2023, o segurado tinha saúde boa;
- indagada sobre se o segurado trabalhou até ficar doente, disse que se fazia biscatinho; que o segurado, nesses biscate, fazia obra; que ele sempre fez obra, ele era ladrilheiro; que ele trabalhava de pedreiro também; que ele, mesmo com 75 anos, trabalhava ainda;
- que, para requerer o BPC, valeu-se da ajuda de um advogado; que o advogado era conhecido do Suruí; que pagou um salário mínimo, divido em parcelas; que parcelou em quatro vezes; a Juíza perguntou se foi um salário mínimo por quatro vezes (ou seja, quatro salários mínimos) e a autora disse que pagou “um salário mínimo em quatro vezes” (ou seja, o total de um salário mínimo); que o benefício foi deferido em dois meses;
- a Juíza ponderou que o segurado aposentou-se em 2013; que não se lembra quando o segurado se aposentou; que o segurado não falou nada com a autora sobre já estar aposentado quando da reconciliação; que a autora não sabia que ele já estava aposentado;
- indagada sobre porque a autora acolheu o segurado, depois de 19 anos de separação (a Juíza, desde o início, disse que partiria da premissa da separação em 1999, conforme a documentação, pois a autora não lembrava da época da separação), disse que gostava dele; que ele sempre foi bom, bom para os filhos; que sentia falta do segurado; que o segurado ajudava (financeiramente);
- indagada sobre se, mesmo com o segurado ajudando, a autora requereu o BPC, disse que, na época, precisava muito; que a depoente não sabia o valor da renda do segurado; que este não falava para a autora;
- que não sabe qual foi exatamente a doença, mas que o segurado teve problema de pulmão; que o segurado fumava muito; que o segurado ficou dois meses internado; que a filha, Alexandra Cândida Alves, ficava com o segurado no hospital;
- que o casal teve três filho, um já falecido; que os filhos vivos são Alexandra e Wellington; que o outro filho faleceu há muitos anos e a autora não lembra quando ele morreu;
- que quem cuidou das providências do sepultamento foi a filha; que a autora apenas assinou o óbito; que o segurado tinha um plano funerário “pelo banco”; que a autora tem um plano funerário “agora”; que o plano do segurado era só dele; que o plano da autora é outro; que não tinham plano de saúde em conjunto e nem conta bancária;
- que a autora foi ao enterro do segurado; que havia familiares dele e da autora no enterro; que o irmão do segurado estava presente, bem assim amigos do segurado; que essas pessoas se dirigiam à autora para cumprimentá-la e a reconheciam com esposa do segurado; que essas pessoas sabiam que a autora e o segurado ficaram separados por muitos anos;
- indagada sobre se, desde a reconciliação, o segurado morou com a autora na Rua Evaldo Luiz Pereira, disse que sim; que se trata do endereço da filha da autora; que, ao tempo do óbito, o casal morava nessa mesma rua; que a autora ainda mora no mesmo local;
- a Juíza disse que, na certidão de óbito, constam três filhos, Alexandra, Wellington e Elen (esta é a mais velha, com 53 anos; os demais com 41 e 43 anos, respectivamente) indagou se algum desses é o filho falecido, a autor disse que o filho falecido chamava-se Alexandre.
1ª testemunha, Romildo:
- indagado sobre há quanto tempo conhece a autora, disse que tem bastante tempo que o depoente mora “lá no bairro, onde eles moram lá também”; que o bairro é o Suruí, Magé; que o depoente mora lá há bem mais de 10 anos; que, quando o depoente se mudou para lá, a autora já morava lá; que os via na rua; que é um bairro pequeno em que todos se conhecem;
- indagado sobre se, ao tempo em que o depoente se mudou para lá, a autora morava sozinha ou acompanhada, disse que “ela morava com esse senhor, Seu José”; indagado sobre se isso foi em 2015, disse que acha que é um pouco depois, 2019 mais ou menos (abaixou o olhar para falar isso), 2020, por aí, aproximadamente por aí;
- a Juíza ponderou que não fazia sentido essa última fala, pois o depoente havia dito que, em 2015 ou antes (desde quando o depoente mora no local), a autora estava vivendo com o segurado. O depoente passou a dizer que chegou a local primeiro (antes da autora); indagado sobre quem chegou primeiro no bairro, disse que foi o depoente; que mora nesse bairro há mais de 10 anos; que foi a autora quem chegou depois;
- que não chega a ser amigo da autora, mas conhecido; que o bairro é pequeno; que vai na padaria, que é perto; que tudo é próximo, a praça; que, então, passa a conhecer as pessoas por passar por elas e ver no bairro;
- que são ruas diferentes (a do depoente e a da autora); que o depoente nunca foi na casa da autora e nem o contrário; indagada sobre se conhece a autora apenas de cumprimentar, disse que os via na praça e por ali por perto;
- indagado sobre se, quando conheceu a segurada por ela ter se mudado para o bairro, a autora vivia com alguém ou sozinha, ou com filhos, disse que ela teve três filhos, dois meninos e uma menina; indagado sobre se, quando ela mudou para lá, ela já tinha os três filhos, disse que sim; que ela chegou lá junto com esses três filhos; indagado sobre o pai desses filhos, disse que são filhos do Seu Zé; indagado sobre se, quando a autora se mudou para o bairro, a autora vivia apenas com os filhos ou se vivia também com o segurado, disse que vivia com o segurado; indagado sobre se, quando a autora chegou, ela chegou no bairro com o segurado, disse que sim;
- indagado sobre se a autora se mudou para o bairro em 2015 ou antes (há mais de 10 anos), disse: “mais ou menos o tempo e não sei precisar à Senhora o tempo exato, mas é mais ou menos um tempo assim”;
- indagado sobre se ficou sabendo de alguma separação posterior, disse que não; indagado sobre se o depoente teria tomado conhecimento dessa separação se ela tivesse acontecido, disse que não, pois não tinha grande intimidade; indagado sobre se, desde que a autora chegou lá, não houve separação, ou se ele ou ela saíram de casa, disse: “isso aí eu não sei dizer à Senhora, eu não sei explicar se houve essa separação, se estava separado ou não para dizer para a Senhora”;
- que, quando a autora chegou ao bairro, ela estava com o segurado; que, depois que chegaram, não sabe dizer se eles se separaram ou não;
- indagado sobre se sabe o nome da rua em que a autora foi morar no bairro, disse que na Rua Evaldo Luiz Pereira; que a autora sempre morou nessa rua; que a autora mora em uma casa nos fundos da residência da filha;
- indagado sobre se o segurado tinha algum trabalho ou fonte de renda, disse que não sabe, por falta de proximidade com o segurado; indagado sobre se a casa do depoente fica perto da casa da autora, disse que o depoente mora na rua principal, Rua Alarico José Amaral, que é próximo à casa da autora;
- indagado sobre o que sabe dizer sobre a fase final de vida do segurado, o que ele teve, se ele ficou doente muito tempo ou pouco tempo, ou morreu de repente, disse que ele ficou doente e ficou internado em Santo Aleixo e, depois, no hospital de Magé; que sabe que ele foi internado, depois voltou para casa, depois voltou para o hospital de Magé, onde morreu;
- indagado sobre se sabe quem ficou como acompanhante do segurado, disse que, pelo que soube, foram a autora e os dois filhos ainda vivos; que o depoente foi ao enterro; que as pessoas lá presentes dirigiam-se à autora para confortar e dar os pêsames a ela; que, no enterro, que a autora era vista como esposa do segurado;
- que a autora continua a morar no quintal da filha.
Sem perguntas da parte autora. INSS ausente.
2ª testemunha, Rivania:
- que conhece a autora há seis anos mais ou menos; que não tem relação de amizade próxima com a autora; que a depoente trabalhava em uma lanchonete, em que a autora costumava ir, e via a autora também na rua com a filha e com o filho; que, há quatro ou cinco meses conheceu o marido da autora, Seu Antonio; indagada há quanto tempo, disse que há quatro ou cinco anos; indagada sobre se teria sido lá para 2020, disse que sim;
- indagada se eles iam a essa lanchonete, disse que sim, que iam os dois, o casal; que a depoente não chegou a desenvolver amizade com o casal; que tinha contato na lanchonete;
- que a depoente via os dois como casal e nunca teve dúvida disso; indagada sobre se a depoente se inteirou da vida pessoal do segurado, disse que os filhos também iam na lanchonete e sempre comentavam sobre os dois; que iam (não é possível sabe aqui se a depoente falou dos filhos ou se do casal) lá compravam lanche e levavam para casa, quando estava frio também; que os dois eram idosos; que conheceu os filhos do casal, a Alexandra e o Wellington; que o casal tinham um terceiro filho, que havia falecido e que a depoente não chegou a conhecer, o Alex;
- indagada sobre em que frequência eles (não especificou quem) iam a essa lanchonete, disse que iam sempre sexta, sábado, domingo; que eles não iam direito de segunda a segunda; que a depoente trabalhava de sexta a segunda;
- indagada sobre por quanto tempo durou esse contato na lanchonete nos finais de semana, disse que foi antes da pandemia, quando a depoente trabalhou lá durante cinco meses; que, depois que acabou a pandemia, a depoente foi chamada de novo para trabalhar; que, então, a depoente trabalhou lá por dois anos a dois anos e meio, a depoente não lembra exatamente; indagada sobre se voltou a trabalhar a partir de 2023, ou 2022, disse: 2023, 2024, por aí assim;
- indagada sobre se, antes da pandemia os via na lanchonete ou se os via depois da pandemia, disse que foi mais depois da pandemia; indagada sobre se isso foi lá para 2023, disse que sim; indagada sobre se eles iam lá com essa frequência de quase todos os fins de semana, disse que sim;
- indagada sobre se o mais comum era o casal ir sozinho ou com algum filho, disse que eles iam sozinhos e, às vezes, iam os dois filhos também;
- indagada sobre até quando o casal frequentou a lanchonete, disse que não se recorda direito; que foi um bom período;
- que soube do óbito porque um carro anunciou que ele tinha falecido; que a depoente foi ao enterro; que as pessoas também comentaram sobre o óbito;
- indagada sobre se o segurado estava doente ou se o casal deixou de ir à lanchonete em algum momento ou se o casal frequentou a lanchonete até perto de o segurado falecer, disse que teve um período em que a depoente sentiu falta dos dois; que, aí, a filha da autora foi na lanchonete e comentou que o segurado estava doente, foi parar no hospital, que a filha estava acompanhando o segurado no hospital e, por conta de a autora ser idosa, não podia visitar com frequência; que a filha disse que dormia no hospital e que o segurado estava muito doente e internado e não sabia quando teria alta; que isso aconteceu um mês mais ou menos antes do óbito;
- que a depoente foi ao velório e ao enterro; que a autora estava muito desolada; que estava todo mundo lá a abraçando; que a depoente abraçou a autora e deu os pêsames;
- a Juíza, então, pressupôs que a depoente fixou que o casal estava junto ao tempo do óbito e indagou sobre se tem conhecimento de o casal ter se separado em algum momento, a depoente disse que a filha do segurado e o segurado comentaram que o segurado havia voltado para a autora, que o segurado havia tido outra mulher, mas que não havia dado certo, que essa outra mulher havia falecido e que os dois, a autora e o segurado, voltaram a morar juntos.
Sem perguntas da parte autora.
Da versão da autora.
A versão da autora foi a seguinte:
(i) separou-se de fato do segurado em época que não se lembra. Disse que, quando se separou, saiu de Saracuruna (Duque de Caxias), onde vivia com o segurado, e foi morar em Suruí, Magé. Bem assim, disse que, nessa época, o seu filho mais velho e ainda vivo (nascido em 1980) tinha 12 anos de idade. Logo, a autora remete essa separação a 1992;
(ii) afirmou que, quando foi morar em Suruí, morou inicialmente de aluguel na Rua Alarico José Amaral, 328, casa 1, "por bastante tempo";
(iii) em seguida (não deu estimativa de quando), pelo depoimento, mudou-se para uma edificação que fica nos fundos da residência da filha (são dois filhos comuns vivos), na Rua Evaldo Luiz Pereira, 2, em Suruí, Magé;
(iv) afirmou que, em 2019 (antes do requerimento de BPC), o segurado foi morar com ela no endereço da Rua Evaldo Luiz Pereira, 2, e assim ficaram até o óbito;
(v) afirmou que, no requerimento de BPC - quando já vivia no endereço da filha e com o segurado - declarou o endereço anterior (Rua Alarico José Amaral, 328, casa 1; é o que consta no Cadúnico de 2019), porque a "filha ainda não tinha endereço certo", aspecto que não nos pareceu propriamente inteligível.
No depoimento, a autora estimou em cinco ou seis anos o período em que viveu sem o segurado, quando, pela narrativa, teriam sido 26 anos aproximadamente (de 1992 a 2019).
A autora também não sabia que o segurado era aposentado desde 2013 e nem que ele mantinha vínculo empregatício desde 01/03/2016 e que, pelo CNIS, teria sido mantido até 02/2021. A autora afirmou que, quando voltou a viver com o segurado, ele fazia biscates sem carteira assinada.
Dos elementos documentais.
Em relação ao período desde 2019 (início da alegada união estável), há nos autos:
(i) Evento 33, PROCADM2, Páginas 9/12 - Cadúnico da autora, de 21/10/2019, em que declarou que vivia só, na Rua Alarico José Cabral, 328, casa 1, Suruí, Magé. Esse endereço é mantido até hoje pela autora nos cadastros do INSS (Evento 18, OUT2, Página 1), por meio do qual recebe o BPC.
Como dito, na audiência, a autora afirmou que já havia morado em tal endereço, de aluguel, mas que, ao tempo do requerimento do BPC, já morava na Rua Evaldo Luiz Pereira, 2, em Suruí, Magé (quintal da filha) e com o segurado;
(ii) Evento 33, PROCADM3, Páginas 15, 16 e 30 - três fotos do casal.
Na foto do Evento 33, PROCADM3, Página 30, o casal aparece lado a lado na calçada de uma rua, de modo informal. A foto sugere a proximidade entre os dois e tem a data de 26/07/2020.
Na foto do Evento 33, PROCADM3, Página 15, de 21/03/2021, o casal aparece sentado em um banco, entremeado com os dois filhos, em uma situação de muita informalidade.
Na foto do Evento 33, PROCADM3, Página 16, o casal aparece abraçado atrás de um bolo de aniversário e com bolas de festa ao fundo. A foto não tem data, mas, no bolo, vê-se que se cuida de um aniversário de 74 anos, o que, a nosso ver, impõe reconhecer que se tratava do aniversário do segurado (a autora tem 70 atualmente), o que remete a foto a 25/07/2022.
Esta última foto cumpre a tarifação da prova documental do §5º do art. 16 da LBPS (período de tarifação de 07/02/2022 a 07/02/2024).
Anoto que as fisionomias das fotos guardam compatibilidade com as idades das épocas correspondentes. Pela redação da sentença, verifica-se que esta não considerou as correspondentes datas.
Nesse ponto, tenho que se impõe considerar essas três fotos documentos contemporâneos ao período da alegada união estável e que são realmente muito consistentes a respeito da alegada convivência;
(iii) há nos autos ainda documentos que relacionam o segurado e a autora ao endereço da Estrada São Francisco, 131, Suruí, Magé, endereço esse que jamais foi mencionado pela autora e nem foi objeto de apuração na audiência:
(a) Evento 33, PROCADM3, Página 27 - boleto de cobrança de cartão de crédito em nome da autora, de 27/12/2021; e
(b) Evento 33, PROCADM3, Página 26 - nota fiscal de compra de uma lavadora, em nome do segurado, de 20/01/2024, 18 dias antes do óbito.
Esses elementos, presentes nos autos mas sem qualquer explicação ou conexão com a narrativa da autora, se não consistem em elementos indiciários da união estável, pelo menos não infirmam a tese de união estável;
(iv) na certidão de óbito (Evento 33, PROCADM3, Página 120), documento produzido depois do falecimento e, assim, de baixo valor probatório, consta que a autora foi a declarante e que foi indicado, para o segurado, o endereço da Rua Evaldo Luiz Pereira, 2, Suruí, Magé, o que se encontra de acordo com a narrativa da autora.
Da nossa apreciação.
A inconsistência do depoimento da autora, quanto ao período em que esteve separada do segurado, não se mostra relevante na apuração dos fatos e pode ter decorrido de falta de habilidade com os números (é pessoa claramente de baixa escolaridade).
A inconsistência quanto a não saber sobre a aposentadoria e a natureza da relação de trabalho que o segurado mantinha entre 2019 (época da alegada conciliação) e 02/2021 (última remuneração do vínculo empregatício iniciado em 2016) também não chega a ser relevante.
O segurado já estava aposentado ao tempo da reconciliação e bem poderia ter omitido esse fato, como ocorre com muitos homens das gerações mais antigas, que vemos nos processos. O mesmo a dizer sobre a natureza do trabalho desempenhado por ele.
Tudo isso consiste em expedientes usados por muitos homens a fim de evitar que a companheira saiba sobre seus ganhos.
Como visto, as fotografias com datas identificáveis são realmente elementos muito consistentes no sentido de que o relacionamento afetivo-marital foi realmente retomado pelo casal, pelo menos desde 26/07/2020 (primeira foto) e esse estado de coisa teria permanecido pelo menos até 25/07/2022 (última foto)
A prova testemunhal foi relativamente frágil, na medida em que as pessoas escolhidas não eram vizinhos ou pessoas que presenciaram continuamente a alegada coabitação.
A primeira testemunha, Romildo, residente em rua próxima à que a autora teria mantido a união estável, tinha contato superficial com o casal. Via-os na rua, mas sabia onde moravam e em que circunstâncias moravam (no quintal da filha).
Há, no seu depoimento, alguma confusão ou imprecisão sobre épocas (o que foi destacado pela sentença). A testemunha narrou que mora no Suruí há mais de 10 anos (2015 ou antes; audiência em 10/07/2025) e que a autora foi morar lá depois dele (não disse quando; chegou a falar em 2019, versão da autora, mas esse trecho não nos pareceu sincero, mas algo ensaiado). Ele disse que, quando conheceu a autora, ela já morava no endereço atual (no quintal da filha, na Rua Evaldo Luiz Pereira) e já vivia com o segurado.
Como visto, pela versão da autora, ela mudou-se para o Suruí ainda na década de 1990 e o seu primeiro endereço foi na Rua Alarico José Amaral, que é a mesma Rua de residência declarada (atualmente) pela testemunha. No entanto, o seu depoimento foi no sentido de que só conheceu a autora depois de 2015 e talvez em 2019, e já no quintal da filha e com o segurado.
De todo modo e independentemente de quando o depoente conheceu efetivamente a autora, a testemunha presenciou a relação pública do casal nos últimos anos de vida do segurado. Bem assim, foi ao enterro, de modo que tinha conhecimento dos fatos ao tempo do óbito, embora ele não tenha sido indagado diretamente na audiência sobre se o casal vivia junto quando do falecimento, mas apenas se tinha conhecimento de separação.
A segunda testemunha, Rivania, foi funcionária de uma lanchonete que era frequentada pelo casal e pelos filhos nos finais de semana. Ela relatou que trabalhou lá por cinco meses antes da pandemia, o que remete ao período entre 11/2019 e 03/2020 (a pandemia foi decretada no País em 16/03/2020).
Relatou ainda que voltou a trabalhar na lanchonete em "2023, 2024, por aí assim". De todo modo, deu relato de que o casal continuou, nesse segundo período, a frequentar a lanchonete.
Relatou ainda que, em certo momento, notou a ausência dos dois e, por relato da filha do casal, teve conhecimento de que o segurado estava doente e internado. Afirmou que isso (a conversa com a filha do casal) ocorreu aproximadamente um mês antes do óbito (a narrativa da autora é a de que a internação durou dois meses ao todo). A testemunha disse que também foi ao velório e ao enterro.
Desse modo, impõe-se concluir que testemunha presenciou o relacionamento do casal até bem pouco tempo antes do óbito. Ao que tudo indica, até a época da internação do segurado (ele faleceu de complicações de uma pneumonia, de acordo com a certidão de óbito).
Portanto, ao fim e apesar da imperfeição da prova testemunhal, o conjunto probatório (cujo pilar está nas fotos mencionadas) impõe o reconhecimento da união estável de 26/07/2020 (data da primeira foto) até a época do óbito, 07/02/2024, período superior a dois anos.
O segurado tinha bem mais de 18 contribuições e a autora tinha quase 70 anos ao tempo do óbito. Logo, a pensão vitalícia é devida.
A autora recebe benefício no valor de um salário mínimo e a pensão é potencialmente maior. Logo, impõe-se concluir pelo perigo da demora. A parte autora teve subtraída de forma abrupta a fonte ou parte significativa do seu sustento. O tempo decorrido desde o óbito não afasta o perigo, mas apenas agrava o estado de necessidade da pessoa.
A pensão é devida desde o óbito, pois o requerimento ocorreu 30 dias depois do óbito.
Impõe-se de todo modo a remessa do caso ao MPF, pois há, em tese, conduta dolosa da autora para a obtenção do BPC.
Isso posto, decido por DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar o INSS:
(i) a conceder a pensão por morte na qualidade de companheira, com DIB em 07/02/2024 (óbito), derivada do NB 41/164.455.381-0. DEFERE-SE A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a implantação do benefício em 20 dias, contados da intimação do presente julgamento. Quando da implantação da pensão, o INSS deverá cessar o BPC 88/704.626.754-6; e
(ii) a pagar as mensalidades atrasadas desde a DIB até a implantação, com correção monetária (IPCA-E; RE 870.947, j. em 20/09/2017, Tema 810), desde cada vencimento, e com juros (equivalentes aos da poupança), desde a citação, descontados o que foi pago à autora desde 07/02/2024 a título de BPC. Quando do cálculo, serão excluídas as parcelas renunciadas pela parte autora quando do ajuizamento, para o efeito de limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (este aferido a partir do somatório das prestações vencidas e das vincendas por um ano).
Sem condenação em custas ou honorários, eis que a parte recorrente é vencedora.
É a decisão.
REFERENDO: A 5ª Turma Recursal Especializada do Rio de Janeiro decide, nos termos da decisão do Relator, acompanhado pelos Juízes Iorio Siqueira D'Alessandri Forti e Gabriela Rocha de Lacerda Abreu, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Intimem-se. Intime-se especificamente a AADJ/INSS, para cumprimento da tutela provisória.
Intime-se também o MPF, que fica autorizado a extrair as cópias que entender pertinentes (possível obtenção de BPC pela autora em 2019 e manutenção, mediante declaração não verdadeira).
Com o trânsito em julgado, remetam-se ao Juízo de origem.